Riva sugere comissão para discutir repasse do ICMS

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), sugeriu ontem que seja designada uma comissão de deputados para participar efetivamente das discussões sobre os critérios para distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele afirmou que o governo do Estado não pode delegar apenas à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esta função e sugeriu que o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, seja convocado para uma discussão com o Legislativo.

“A distribuição do principal recurso não pode ser apenas sobre parâmetros econômicos. Tem que levar em conta as questões sociais e a Assembléia não pode, de modo algum, ficar de fora desta discussão”, ressaltou.

Riva também demonstrou sua preocupação com a situação econômica do Estado em função da “crise na agricultura”. Após o relatório apresentando pela governadora em exercício, Iraci França, lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena, Riva afirmou que fica “uma certa intranqüilidade”.

“Existe uma situação de grande adversidade no setor agrícola e este ano pode ser que a receita frustre e a gente precisa pensar nisso. Então, traz essa preocupação, porque o Orçamento Geral do Estado, segundo a equipe econômica, dificilmente será cumprido”, ressaltou, ponderando, no entanto, continuar apostando que a receita cresça ou pelo menos se mantenha.

Das atividades do Legislativo, Riva ressaltou como prioridade o debate com toda a sociedade do projeto do zoneamento sócio-econômico-ecológico e afirmou que a votação da matéria não será feita de afogadilho, devendo ser apreciada somente no final deste ano ou início de 2006.