Empresas de publicidade terão regras para ocupação de espaços públicos

Empresas de publicidade que exploram espaços públicos para divulgação de serviços e produtos terão uma reunião, nesta sexta-feira (18), com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e a Assessoria Especial da Prefeitura de Cuiabá. O encontro, que será realizado no Centro de Convenções do Hotel Fazenda Mato Grosso, servirá para definir regras para utilização dos espaços e minimizar os efeitos da poluição visual.

Um levantamento preliminar realizado pela Smades acusou a existência de pelo menos 550 veiculações de material de conteúdo publicitário. Esses instrumentos de divulgação pertencem a 10 empresas profissionais que exploram esse ramo de atividade e a um número extenso de empresas de outros ramos que possuem materiais próprios.

Juntando esses dois segmentos são 109 clientes que utilizam espaço público (canteiros centrais, praças, ruas, avenidas e jardins). Outro cálculo preliminar revela ainda que há 67 painéis pela cidade.

A reunião também tem outro objetivo: apresentar ao segmento a proposta de Termo Especial de Parceria, um contrato que define normas, direitos e obrigações para utilização publicitária de logradouros. Na prática é a aplicação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), um mecanismo de apoio financeiro na captação de recursos do setor empresarial para investimentos na área pública de interesse coletivo.

O Termo Especial de Parceria está respaldo na Lei n°. 2.864 de 26 de junho de 1991, dentre outras. Elas estabelecem critérios e normas para a realização de parcerias com a iniciativa privada.