Mais de 60% do transporte escolar está irregular

Pais devem estar atentos aos veículos de transporte escolar que contratam

Menos de 40% dos veículos autorizados a fazer transporte escolar em Salvador estão regulares. Dos 1.252 carros registrados no sistema da Superintendência de Transporte Público (STP), apenas 425 passaram pela última vistoria, em outubro de 2004. São carros contornados por uma faixa amarela, que estão visualmente padronizados como manda a lei, mas com documentação pendente, e que, portanto, não deveriam circular transportando crianças. Além deles, estão nas ruas os que nem autorização têm para prestar o serviço, mas o fazem, amparados pela impunidade e pela conivência dos pais.

Nos horários de pico (entre 6h30 e 7h30; 12h e 13h; 5h e 6h), o transporte escolar reina no trânsito, sobretudo, em frente às instituições escolares. A não ser pelas vans sem padronização, fica difícil saber quem está ou não regularizado. Só através de blitze torna-se possível identificar os que deixaram de fazer a vistoria, aqueles que padronizaram o carro para fingir que está registrado, ou os que têm veículo clonado. Algumas escolas até rejeitam a presença da inspeção e pedem para que o pessoal da STP se retire do estacionamento. Inversão de valores evidente: a preocupação com a imagem fala mais alto que a segurança dos alunos.

"O que mais nos preocupa é o crescimento do número de clandestinos. Não têm tacógrafo (aparelho que registra a velocidade), rodam com pneu careca e cobram valores bem menores", revela a vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos da Bahia (Sintest), Maria Ermelinda. O modelo de tacógrafo mais barato custa R$800, e o pneu de uma van, em média, R$400.

Concorrência - Maria Ermelinda reclama da concorrência desleal: enquanto que o valor pago pela rota entre Nazaré e a Barra, por mês, fica em torno de R$140, os clandestinos chegam a cobrar a metade no mesmo trajeto. "Depois não agüentam, não conseguem se manter e saem. Mas nisso, já prejudicaram outros", completa. "Tem muito aposentado e dona de casa que transporta criança para complementar a renda, de maneira irregular. E prejudica quem vive disso", aponta o condutor Marcelo Costa de Azevedo, um dos primeiros a fazer a vistoria no pátio da STP. Ele cobra R$50 por mês para fazer a rota Roma/Ribeira, e reclama que tem clandestino fazendo por R$30.

Identificar clandestinos é mais fácil nos casos de peruas e vans. "Comprei o carro na mão de uma senhora que fazia transporte, mas eu não faço", desculpa-se o vigilante Genilson Oliveira, estacionado com sua towner padronizada e com vistoria vencida, em frente a um colégio no bairro de Nazaré. "Essa conversa a gente já conhece bem", adianta o chefe da fiscalização, José Santana, com o alvará que pertence a outro veículo em mãos.

Mas quando o serviço é prestado em carros de passeio, fica praticamente impossível comprovar a ilegalidade e punir os responsáveis. É o chamado "transporte solidário". Quase sempre, o motorista camufla a conduta alegando que as crianças são sobrinhos ou filhos de um vizinho. Além dos próprios filhos, é claro. A tática fica ainda mais convincente quando o número de crianças está dentro do limite permitido por lei. Cientes, os pais até incitam a meninada à mentira. Mentira que pode custar caro, porque acima do prejuízo dos condutores cadastrados está a segurança das crianças e a responsabilidade dos pais.

Condutores podem expor crianças a riscos

Alguns casos e histórias de gente que faz transporte escolar sem ter autorização, ou mesmo capacitação adequada, já viraram referência para os que procuram andar na linha. Muitos condutores rodam sem um auxiliar, e expõem as crianças ao risco, por exemplo, na hora de atravessar a rua. Outros, na pressa ou por conta de uma manobra que facilite sua rota, estacionam o veículo longe da entrada da escola. E tem o já famoso caso do motorista que esqueceu uma criança dormindo dentro do carro, e só se deu conta após o telefonema dos pais, quando chegou em sua casa. Todos eles rodavam irregulares. "Ou são desqualificados ou agem de má conduta. Pedimos aos pais que tenham muito cuidado na hora de contratar o transporte", diz Moacir Brum, da Gerência de Taxi e Transportes Especiais (Getáxi).

O problema é que tudo isso muitas vezes é de conhecimento dos pais: aceitam pagar mais barato por um serviço que não oferece a segurança e as garantias dos que seguem a lei. De qualquer forma, para quem não quer se arriscar, como identificar a procedência do transporte antes de contratá-lo? É simples: verificando o selo afixado no parabrisa, solicitando o número do alvará e telefonando para a STP (3116-3664) para saber se o veículo está realmente registrado no cadastro do órgão.

Vistoria prossegue até 2 de março

A vistoria do transporte escolar, que começou ontem no pátio da STP e vai até o dia 2 de março, verifica, como manda o Código Nacional de Trânsito, a padronização obrigatória do veículo, suas condições de tráfego e conservação, os equipamentos de segurança (extintor, chave de roda, macaco, triângulo) e a presença do controlador de velocidade. Além do alvará de circulação com validade de 2004 e cartão de identificação, o condutor precisa pagar uma taxa de R$44,68 e apresentar as carteiras de habilitação (classe D) e identidade, licenciamento atualizado, comprovante de residência e nada consta para multas de trânsito. E os permissionários que têm curso de direção defensiva com validade de dois anos devem fazer novamente, exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O licenciamento está em aberto. Para entrar no sistema de transporte escolar, regido pelo Decreto 9.686/92, o veículo deve ter, no máximo, cinco anos de fabricação (incluindo o ano em curso), e a idade limite para a frota que já faz parte do cadastro é de 15 anos. O dono de carro autorizado que for pego com atraso na inspeção tem que pagar a taxa da vistoria mais R$25 de multa. Se o veículo encontrado transportando crianças não for padronizado, ou seja, não tiver faixas e nem registro na STP, a multa é de R$415,52. E se além de não pertencer ao cadastro, o carro der toda a pinta de se regular, inclusive com numeração pertencente a outro permissionário (clone), a punição é bem mais dolorida para o bolso: R$1.170,57.

A fiscalização dos itens é rígida, e só tem a permissão para continuar prestando o serviço quem atende a todos os quesitos. "Nós somos bastante exigidos, e no entanto, os clandestinos estão na rua fazendo o que eles querem. Seria importante que fossem verificar isso também", reclama o permissionário Orlando Braz, dez anos de praça.

"A inspeção é uma coisa boa, mas tem muito clandestino aí na rua, rodando com preço lá embaixo e roubando a nossa clientela. Para completar, a gente também não tem o incentivo que o taxista tem", diz Marcelo Costa de Azevedo, há 18 anos no mercado. Mesmo com um grande número de clandestinos nas ruas e portas das escolas, a Getáxi prefere realizar operações de orientação ao longo do período de vistoria, para só depois, começar a punir com rigor.