Cálculos do ICMS vão ser acompanhados por comissão

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai formar uma comissão com seis prefeitos, Ministério Público (MP), Assembléia Legislativa (AL) e Tribunal de Contas (TCE) para acompanhar, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), os cálculos para se chegar ao índice do ICMS que será repassado aos municípios. A comissão, segundo o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos (PFL), tornará o cálculo transparente e garantirá o cumprimento da Lei 157, que regulamenta a divisão do ICMS.

Uma reunião já está marcada para o dia 25, quando serão definidos os nomes dos seis prefeitos que comporão a comissão. José Aparecido, o Cidinho, disse que serão convidados desde líderes do Executivo de cidades pequenas às grandes. O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que havia cogitado a possibilidade de deixar a AMM caso o índice diminuísse o repasse para o município, será um dos convidados para compor o grupo.

Cidinho também informou que a presidência da comissão não será feita por um prefeito, mas, sim, por um tributarista idôneo, indicado e aprovado pela equipe. “A AMM não vai definir o índice, mas vai acompanhar o processo. Junto com órgãos como o MP, poderemos ter algum tipo de ação quando houver suspeita de fraude em alguma Guia de Informação Anual”, documento que mostra o balanço financeiro do ano de atividades das empresas e indústrias.

Cidinho também elogiou a Lei 157, que, segundo ele, vai também beneficiar as grandes cidades. “Antes só era computado o que saía do município, agora também será o que entra, permitindo que grandes municípios com empresas e indústrias fortes gradualmente passem a receber mais”.

Na reunião de diretoria de ontem, a AMM também extinguiu 8 cargos de chefia. “Estamos cumprindo o que prometemos”, disse Cidinho.