Gasolina de Santo Antônio não pode passar de R$ 2,49

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Castro & Carvalho Ltda, do município de Santo Antônio do Leverger, garantindo que o preço do litro da gasolina no município não ultrapasse o valor do mercado atual, o equivalente a R$ 2,49. O preço cobrado pelo produto em Santo Antônio, distante 38 Km da Capital, está bem inferior aos preços cobrados pelos postos de Cuiabá.

No Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa comprometeu-se ainda em apresentar ao Ministério Público notas fiscais de compra da gasolina. O descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil por cada cobrança efetuada acima do preço estabelecido no acordo. O documento foi assinado no dia 04 de fevereiro. "É importante deixar claro que, mesmo com o acordo a empresa continuará tendo lucros, com condições de se manter no mercado. Isso demonstra o abuso que está ocorrendo em Cuiabá", ressaltou o autor do TAC, Promotor de Justiça, Ezequiel Borges.

Ele informa que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil para identificar os agentes econômicos que estão definindo o preço exorbitante do valor do litro da gasolina comum em Cuiabá.