Wilson Santos veta 16 leis da administração passada

O prefeito Wilson Santos (PSDB) vetou pelo menos 16 leis aprovadas pelos vereadores da legislatura passada e sancionadas pelo ex-prefeito Roberto França. Entre as sanções constam também vetos às emendas feitas na Lei Orçamentária anual do exercício 2005. Com a ação, os projetos de lei voltam à Câmara para nova apreciação, dessa vez com os novos vereadores. Até mesmo leis produzidas por parlamentares de sua base de sustentação foram vetadas.

Entre os 16 projetos de lei que a reportagem teve acesso, o ex-vereador que mais sofreu sanções foi Milton Rodrigues, com seis propostas de lei recusadas pelo Executivo.

Motivos variados

Os motivos para os vetos de Wilson Santos são os mais diversos. Na maioria das leis foi identificada inconstitucionalidade em sua concepção, seja devido a desrespeitos à Lei Orgânica do Município ou da Constituição Estadual. Em outras o prefeito diz não poder arcar com os custos que seriam repassados ao Executivo. Há também casos em que a lei já não mais condiz com a realidade.

No orçamento de 2005, Santos vetou quatro emendas. Uma delas era referente à construção da sede de Polícia Comunitária no bairro Araés. Outra construiria a cobertura da quadra poliesportiva da escola Filogênio Corrêa, no Jardim Paulista. A terceira era para a construção de uma quadra de areia também no bairro Araés e a quarta vetou a perfuração e instalação de um poço artesiano no loteamento Novo Aricá.

Um projeto do vereador Luis Marinho (PFL) que tornaria obrigatória a coleta seletiva do lixo, no intuito de tornar o reaproveitamento de materiais uma prática constante, também foi vetado.

Dentre as seis leis de Milton Rodrigues recusadas pelo Executivo, uma delas instituiria o campeonato municipal do atleta portador de deficiência física, que seria realizado anualmente, preparando estes atletas para as competições nacionais. Outro criaria a linha de ônibus denominada inter-shopping centers, que circularia levando consumidores e turistas para os centros comerciais da cidade.

Totó Parente também teve seu projeto de criação dos “doutores do riso” vetado pelo prefeito. O mesmo formaria um grupo de animadores composto por psicólogos, pediatras e outros especialistas em saúde infantil que atuariam em enfermarias infantis “animando” as crianças enfermas.

A ex-líder do PT na Câmara Enelinda Scala também teve vetado o projeto que implantaria serviços psicológicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Cuiabá.