Tribunal vai julgar ação de desembargador contra juiz

Uma ação de indenização por danos morais que o desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, move contra o juiz José Arimatéia, da 20ª Vara Cível da Capital, será julgada em Cuiabá.

 

A decisão é da desembargadora Cleuci Terezinha, que negou pedido de Arimatéa para que a ação fosse apreciada em Brasília, local onde o suposto delito teria ocorrido. Com a negativa, a ação continua a tramitar na 7ª Vara Cível e está sob a responsabilidade do juiz Yale Sabo Mendes.

 

Segundo ação, o juiz teria ofendido a moral do desembargador e “riscado sua honra com carvão”, ao denunciá-lo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Na época do fatos, Perri atuava como corregedor-geral da Justiça e foi acusado no CNJ por cometer suposta perseguição contra Arimatéia. "Desembargador utiliza de seu cargo para tentar punir, ou pelo menos intimidar, um juiz que teve a ousadia de lhe dizer um não"

 

Na ação, o juiz Arimatéa defendeu que o fato de ter negado um pedido de Perri para decretar a prisão de supostos envolvidos em esquema que teria desviado recursos do tribunal motivou o desembargador, alegadamente, “a utilizar de seu cargo para tentar punir, ou pelo menos intimidar, um juiz que teve a ousadia de lhe dizer um não“.

 

Em 2008, o então corregedor Orlando Perri, conforme consta nos autos, teria telefonado para Arimatéia, que atuava na Vara Contra o Crime Organizado, pedindo a prisão preventiva de um estelionatário que estaria a aplicar golpes no TJMT, mediante falsificações de guias de recolhimento de custas processuais. A denúncia foi feita pelo Ministério Público.

 

No contato telefônico, conforme transcrito na ação, o juiz não confirmou se iria ou não acatar o pedido, mas, posteriormente, optou por não decretar a prisão.

 

A situação teria ficado crítica quando o presidente do tribunal na época, desembargador Paulo Lessa, designou mais dois juízes para auxiliar na Vara Contra o Crime Organizado. 

 

O fato foi interpretado por Arimatéia como uma medida tomada sob influência de Perri para “intimidá-lo”, e levou o juiz a entrar com um procedimento contra o desembargador no CNJ.

 

Conforme consta nos autos, Arimatéia teria caracterizado o ato como “ilegal, abusivo e motivado por sentimentos de vingança”.

 

Ainda no procedimento impetrado contra o desembargador, Arimatéa disse que Perri teria atuado como “órgão investigativo criminal” e “advogado em favor do Ministério Público”.

 

Nos autos da ação de danos morais, Perri disse “não haver nenhuma dúvida do teor da conversa” e que “facilmente se infere que não houve a propalada pressão contra o magistrado”. 

 

Perri também negou que exerceu qualquer pressão para a designação dos outros dois juízes à vara onde Arimatéia era titular.

 

A defesa do desembargador alegou que ambas as acusações foram ofensivas à honra de Perri e configurariam crimes de calúnia e difamação.

 

“O réu chega a chamar de desfaçatez o fato de o autor ter ligado e conversado sobre suas preocupações com as reconquistas das divisas surrupiadas do Tribunal de Justiça. Desfaçatez, segundo o dicionário, é falta de vergonha, cinismo (Houaiss). Falta de vergonha, descaramento, impudor, cinismo (Aurélio)”, diz trecho da ação de danos morais impetrada por Perri.