Câmara deve votar Lei de Biossegurança até abril

O deputado Augusto Nardes (PP-RS) avalia que o projeto de lei de Biossegurança deve ser votado, no máximo, até abril para garantir aos agricultores a permissão para o plantio de soja transgênica no país.

A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado liberou o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada para a safra de 2004/2005. "A lei de Biossegurança é fundamental neste sentido", defende o deputado.

O texto da lei de Biossegurança, aprovado pelo Senado, também permite a utilização de células-tronco de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos para fins de pesquisa e terapia, desde que as células sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Além disso, o projeto regulamenta o cultivo e comercialização de sementes geneticamente modificadas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se publicamente contra o projeto aprovado pelo Senado, que garante à Comissão Técnica de Biossegurança (CTNbio)) poder para regular a pesquisa das sementes transgênicas. Marina Silva defende a proposta original que garante poder de veto ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para o assessor técnico da CTNBio, Rubem José do Nascimento, o projeto de lei avança na questão que trata da pesquisa com células embrionárias. Na avaliação de Nascimento, o governo poderá se antecipar a uma tecnologia que já é adotada por outros países. "O projeto ainda tem algumas ambigüidades, mas tem avanços que é a pacificação dos poderes, definindo atribuições", disse ele.