Vereadores de Primavera querem que Justiça aplique multa a faltosos

O grupo de cinco vereadores que fazem oposição ao prefeito cassado de Primavera do Leste, Getúlio Viana, ingressa hoje na Justiça com uma medida cautelar pedindo a nulidade de todo o ato de posse realizado no dia 1º de janeiro e solicitando que o juiz fixe uma multa diária de R$ 5 mil para os vereadores que não comparecerem às sessões para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que deve definir o futuro prefeito do município.

O advogado do grupo de vereadores, Luiz Carlos Rezende, informou agora a pouco que a medida cautelar deve ser protocolada ainda hoje, e pede que o juiz convoque a sessão para a eleição da mesa diretora no prazo de 24 horas. “Estamos querendo demonstrar com essa ação que o grupo de cinco vereadores que apóiam o prefeito eleito e cassado que eles estão impedindo a eleição da Mesa Diretora para continuarem mandando na Prefeitura Municipal de forma ilegítima e ilegal”, afirma.

Luiz Carlos disse ainda que a prova de que os vereadores querem impedir a realização da eleição da Câmara está no fato de que até mesmo o vereador José Michelon que assina as convocações diárias para a realização da sessão não comparece às mesmas. O vereador José Michelon foi indicado pelo vereador Angelim Baraldi, que se auto entitulou como prefeito interino do município depois de ter se retirado da cerimônia de posse argumentando que se sentia mal, sem que a eleição ocorresse.

Ontem o juiz de Primavera do Leste, Luiz Otávio, negou duas liminares pedidas pelo grupo de oposição. No primeiro mandado, os vereadores pediam que a Justiça confirmasse o vereador José Tonon (PMDB) como presidente da Câmara, que teria sido eleito somente pelos cinco vereadores que continuam comparecendo às sessões convocadas. E no segundo mandado, os vereadores queriam que o juiz determinasse que com base nessa eleição, José Tonon assumisse o cargo de prefeito municipal.

Empate

O advogado Luiz Carlos explica que os cinco vereadores que apóiam Getulio Viana estão impedindo a eleição porque acreditam que a votação para a escolha do novo presidente do Legislativo, que passará a responder pela Prefeitura, terminará em um empate, já que existe dois grupo composto por cinco vereadores, e o critério de desempate estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, é que nesses casos, assume a presidência o vereador mais idoso, que nesse caso, é o vereador José Tonon, que faz oposição a Getúlio Viana.