Maggi veta taxação de calcário e beneficia produtores rurais

O governador Blairo Maggi (PPS) vetou a emenda parlamentar que estabelecia a cobrança de R$ 2 por tonelada de calcário transportado dentro do estado. O pagamento seria efetuado pelos contribuintes que promovessem saídas do produto, ou seja, produtores rurais. Segundo Maggi, a decisão tomada na terça-feira, veio em função da “penalização que o setor tem sofrido nos últimos tempos”. “Eles estão praticamente sem retorno. Poderia até ter sancionado já que entraria em vigor em 2006, mas seria muita confusão e não valeria a pena”, considerou Blairo Maggi. Ele apontou que caso a situação melhore para o setor no próximo ano poderá voltar a negociar com a Assembléia Legislativa. Como a arrecadação não era efetuada, Maggi disse que o estado não sai perdendo, o que o teria deixado tranqüilo para atender o setor produtivo e vetar a emenda proposta pelos deputados José Riva (PTB), presidente da AL, e Humberto Bosaipo (sem partido). Outra justificativa do chefe do executivo foi de que este ano haverá redução no uso do calcário, por conta da possível quebra de safra já anunciada. Logo que recebeu a emenda, Blairo Maggi disse que havia grande resistência dos setor em acatar a taxação. O anúncio de que tomaria a decisão apenas no início de janeiro foi dado no mesmo dia em que o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PPS), assumiria a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em substituição a Homero Pereira. Informações extra-oficiais deram conta de que Pivetta teria imposto a condição de veto à emenda para assumir a pasta. O secretário confirmou ser contrário à taxação e foi para a Seder levando a reivindicação do setor. Um dos municípios que deixa de ganhar com a decisão do governador é Cuiabá. Conforme a proposta do legislativo, dos recursos arrecadados 25% seriam destinados para investimento na infra estrutura na capital. Outros 75% seriam para investimento em infra estrutura das rodovias utilizadas para o escoamento do calcário. Pelos cálculos dos parlamentares a arrecadação seria de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano. O argumento utilizado no texto da mensagem era de que o recolhimento de imposto permite o aumento de financiamento, planejamento e execução de obras no setor de transportes e habitação, já que tratava-se de uma alteração da mensagem n.º 104 do executivo, sobre o Fethab. Já o governador Blairo Maggi considerou que a arrecadação ficaria em apenas R$ 7 milhões, por conta da diminuição do uso no solo para agricultura. A PEC n.º 339/04 acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, permitindo assim que os municípios que surgiram após 1996 nos estados citados tenham sua criação validada. A proposta dispensa, no caso específico dessas cidades, a exigência de lei complementar federal regulamentando a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A lei complementar passou a ser exigida pela Constituição em 1996, mas até hoje não foi aprovada. "Nesse meio tempo, esses 27 municípios foram criados e alguns já realizaram até sua segunda eleição municipal", explicou o autor da PEC, deputado Pedro Henry. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que apreciará validade da proposta. Caso seja aprovada, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. A situação em que a proposta se encontra é considerada positiva, pois desde de que foi apresentada ainda não havia sido sequer analisada pelos deputados.