Estado pode ser acionado judicialmente

A assessoria jurídica dos prefeitos de municípios produtores já analisa acionar judicialmente o Estado, caso nenhum dos recursos administrativos impetrados seja aceito. Segundo o advogado Murilo Silva Freire, por enquanto, os prefeitos decidiram aguardar a publicação definitiva dos índices e analisar os argumentos do governo para a rejeição dos recursos.

“Se os argumentos apresentados pela Comissão de Análise do governo não tiverem embasamento, nós vamos adotar as medidas necessárias”, declarou. Conforme o assessor das prefeituras, o governo deixou claro que a portaria emitida com a republicação dos índices é provisória, por isso, os gestores não vão acionar o Estado imediatamente.

O impasse acerca da definição dos índices de ICMS resume-se na briga entre prefeitos de municípios produtores agrícolas e prestadores de serviços. Na semana passada, o governador vetou a publicação dos índices calculados pela Secretaria de Fazenda por considerar que os números apresentados por alguns municípios estavam superfaturados e careciam de uma análise técnica.

Além disso, Maggi atendeu a súplicas do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB). O repasse sofreria um corte de quase dois por cento, ocasionando perdas de aproximadamente R$ 1 milhão por mês. (LG)

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado confirmou que o adjunto Jackson Oliveira foi convidado pelo governador para assumir a gestão administrativa da Seduc e rechaçou os rumores de que o próprio secretário Marcos Henrique Machado teria pedido a substituição de Jackson por incompatibilidade. Conforme a fonte oficial, não há qualquer indício de estremecimento na relação de Machado e Oliveira.

Ainda segundo a assessoria, governador e secretário teriam se reunido ontem discutir a viabilidade da mudança e definindo quem poderia substituir o adjunto. “O governador disse claramente que fará mudanças no segundo escalão nos próximos meses, mas essas mudanças não são substituições, são remanejamentos dentro do quadro do governo. O momento, portanto, é de articulações políticas”, afirmou a assessora de imprensa da SES.

No fim da manhã, a Secretaria de Comunicação do Estado confirmou o remanejamento do adjunto da Secretaria de Administração, Ronan Oliveira, para o cargo de Jackson Oliveira e sua ida para a Educação. Ex-secretário de Administração da Prefeitura de Cuiabá, Oliveira já trabalhou anteriormente com o secretário Marcos Machado no início do Governo Maggi, na Secretaria de Administração do Estado. A informação é de que a manhã de ontem foi movimentada no gabinete do chefe do Executivo Estadual. Outras decisões administrativas teriam sido tomadas pelo chefe, que viajou para Rondonópolis.

Na terça-feira, após a posse do secretário de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta, e do chefe da Casa Militar, coronel Orestes Oliveira, Blairo Maggi confirmou que estão previstas mudanças no segundo escalão para os próximos 90 dias. O chefe de Estado negou profundas alterações no secretariado, mas admitiu que ainda está negociando a permanência de Marcos Machado no posto.

Maggi reforçou ainda que não houve exigências de cargos por parte de seus aliados políticos, por isso, está descartada a substituição do secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Joaquim Sucena (PFL), pelo prefeito Roberto França (PPS). Até o fim da tarde, ainda não estava confirmado oficialmente quem seria o substituto do secretário Ronan Oliveira na Administração.