Governo mantém IPM e favorece Cuiabá

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da portaria 154, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro, revalidou, em caráter transitório, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) publicado no dia 30 de dezembro. A portaria confirma a intervenção do governador Blairo Maggi, que decidiu vetar a publicação dos novos cálculos feitos com base nos dados repassados pelo municípios para não prejudicar a capital, que perderia cerca de R$ 800 mil por mês.

Conforme o presidente da Comissão Especial de Análise do IPM, Tony Bicudo, os índices publicados, que foram calculados com base nos números de 2002 e 2003 e têm vigência a partir de primeiro de janeiro de 2005, sofreram alterações a partir da análise dos recursos apresentado pelos municípios. “Os municípios produtores acabaram tendo um pouco de aumento”, afirmou.

Com o novo cálculo, o índice de participação de Cuiabá no bolo do ICMS cairia de 15,96% para menos de 14%, o que acarretaria perda de quase um milhão por mês na arrecadação da capital.

O relatório da Comissão foi encaminhado ao secretário adjunto de Política Econômica e Tributária, Marcel de Souza Cursi, que está respondendo interinamente pela Sefaz. Até ele seja analisado, a Secretaria utilizará os índices publicados no dia 30 de novembro.

Porém, não há data prevista para que a Safaz se manifeste a respeito dos novos cálculos. Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria, em virtude da alta complexibilidade, do volume do relatório, que contém cerca de 1 bilhão de dados, e das questões jurídicas, não é possível precisar o tempo que o secretário levará para avaliar os números. “Não sabemos nem se será homologado”, informou Marcel Cursi, por meio da assessoria.

O governador Blairo Maggi afirmou, em entrevista anterior, que os dados repassados pelos prefeitos dos municípios produtores de grãos são altamente questionáveis e, por isso, não foram aceitos pelo governo.

Além da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que apresentou um recurso conjunto para que seja feito o cruzamento dos dados das prefeituras com os da Secretaria de Estado de Fazenda, 59 prefeituras contestaram o publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no dia 30 de novembro.

A maioria dos municípios pólos, exceto Cuiabá, estão na lista dos que contestaram os índices da Sefaz. Entre eles destaca-se Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta, Primavera do Leste e Diamantino. As prefeituras que recorreram representam 41% do total do IPM.

O IPM, que é calculado anualmente com base no valor adicionado (movimento econômico do município), receita própria, população, área do município, coeficiente social, saneamento ambiental e unidade de conservação/terra indígena, é a porcentagem que cada prefeitura tem direito.

Ele apontou que caso a situação melhore para o setor no próximo ano poderá voltar a negociar com a Assembléia Legislativa. Como a arrecadação não era efetuada, Maggi disse que o estado não sai perdendo, o que o teria deixado tranqüilo para atender o setor produtivo e vetar a emenda proposta pelos deputados José Riva (PTB), presidente da AL, e Humberto Bosaipo (sem partido).

Outra justificativa do chefe do executivo foi de que este ano haverá redução no uso do calcário, por conta da possível quebra de safra já anunciada. Logo que recebeu a emenda, Blairo Maggi disse que havia grande resistência dos setor em acatar a taxação.

O anúncio de que tomaria a decisão apenas no início de janeiro foi dado no mesmo dia em que o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PPS), assumiria a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em substituição a Homero Pereira. Informações extra-oficiais deram conta de que Pivetta teria imposto a condição de veto à emenda para assumir a pasta. O secretário confirmou ser contrário à taxação e foi para a Seder levando a reivindicação do setor.

Um dos municípios que deixa de ganhar com a decisão do governador é Cuiabá. Conforme a proposta do legislativo, dos recursos arrecadados 25% seriam destinados para investimento na infra estrutura na capital. Outros 75% seriam para investimento em infra estrutura das rodovias utilizadas para o escoamento do calcário.

Pelos cálculos dos parlamentares a arrecadação seria de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano. O argumento utilizado no texto da mensagem era de que o recolhimento de imposto permite o aumento de financiamento, planejamento e execução de obras no setor de transportes e habitação, já que tratava-se de uma alteração da mensagem n.º 104 do executivo, sobre o Fethab. Já o governador Blairo Maggi considerou que a arrecadação ficaria em apenas R$ 7 milhões, por conta da diminuição do uso no solo para agricultura.