Cesar Maia: é possível cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Rio de Janeiro - Com R$ 2,3 bilhões em caixa, o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), afirmou nesta quarta-feira que, no caso da prefeitura carioca, "claro que é possível" cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e defendeu que os contratos de negociação da dívida dos municípios com a União sejam mantidos "sem mudança". Mas, embora descartasse a possibilidade de se unir ao prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), para pedir mudanças nos contratos que tratam dos débitos das cidades com o governo federal, pediu alterações de procedimentos que, em sua opinião, facilitariam a vida financeira das prefeituras brasileiras.

"O que insisto são duas coisas: o governo federal não aplica (nos contratos) o conceito da LRF de Receitas Correntes Líquidas, usa um seu que não tem base em lei; tem que usar o da LRF", afirmou. "E, para cálculo do superávit primário, deve incluir o saldo financeiro (poupança) do ano anterior, o que significa uma economia num ano para ser usada no outro". Com as mudanças, as prefeituras poderiam ter algum alívio financeiro.

Maia disse que, antes dos mais de 2.000 prefeitos que encerraram mandatos em dezembro em desacordo com a LRF, vários governadores fizeram o mesmo em 2002, sem punição. "Aqui mesmo, a (ex-governadora) Benedita (da Silva, do PT) não pagou o décimo terceiro (salário dos servidores) e ficou por isso mesmo. Tenho a impressão que em outros Estados idem, Minas, Mato Grosso do Sul, mas nada aconteceu". Segundo ele, o Ministério Público e os Tribunais de Contas nada fizeram com relação a essas violações e isso foi um estímulo a que outros acompanhassem.

O pefelista informou que, dos R$ 2,3 bilhões que a prefeitura do Rio tem em caixa, R$ 1,8 bilhão está no Previ-Rio, fundo de pensões do funcionalismo municipal, e R$ 500 milhões, no Tesouro municipal. Este ano, a prefeitura prevê investir R$ 600 milhões, e sua dívida bruta, de acordo com o prefeito, é igual às receitas correntes. "A prefeitura está equilibrada", afirmou. "Através de PPPs (Parcerias Público-Privadas), estou tentando investir ainda mais".

O Rio, porém, paga à União 9% de juros ao ano, porque não pagou a "conta gráfica", parte da dívida cuja quitação garantiria a taxa em 6%. "É uma opção de contrato. Quem prefere ver os juros aumentados para 9% opta por isso. E pode a qualquer momento fazer o pagamento ou usar seus créditos contra a União, desde que sejam líquidos e certos", disse o prefeito. Ele reivindica fazer um encontro de contas com o governo federal, para abater, da parcela que o Rio tem que pagar, créditos que tem junto à União. O governo federal resiste à idéia.