Governo Federal garante 400 milhões para trecho ferroviário no MT

O Ministério do Planejamento listou 23 projetos do Plano Plurianual 2004/2007 que serão oferecidos no próximo ano à iniciativa privada para as Parcerias Público Privadas (PPP). Os projetos somam investimentos de R$ 13,067 bilhões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e irrigação. De acordo com o projeto das PPPs, que será sancionado hoje, o setor privado será responsável pelo financiamento total do serviço, e só depois da entrega da obra começará a receber aportes públicos para amortização do investimento.

O governo limitou em 70% a participação de empresas públicas nas PPPs, podendo chegar a 80%, quando houver o ingresso de entidades de previdência complementar. O objetivo dessa limitação é garantir que haja capital privado nas operações.

Esses limites são ampliados para 80% e 90%, respectivamente, quando os projetos estiverem em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à média nacional. Tanto a União quando Estados e municípios poderão destinar, no máximo, 1% da receita corrente líquida para pagamentos à PPP. A lei permitirá ainda que o financiador do projeto assuma o controle do investimento, em caso de inadimplência da entidade gestora.

Mato Grosso terá para a construção do trecho ferroviário Alto Taquari-Rondonópolis (MT),R$ 400 milhões.