CPMI do Banestado pode ficar sem relatório final

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado pode ser encerrada sem o relatório oficial com as conclusões dos 18 meses de investigações.

A votação do relatório, adiada na semana passada em razão da apreciação do projeto das Parcerias Público Privadas (PPPs), está prevista para hoje.

Caso não seja realizada, como o ano legislativo se encerra com a votação do Orçamento Geral da União na quinta-feira (30), a CPMI pode ser concluída sem relatório oficial.

Críticas

O parecer final do relator, deputado José Mentor (PT-RJ), propõe o indiciamento de 91 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. José Mentor recebeu 51 sugestões de mudanças no texto que não atendeu às expectativas de alguns dos parlamentares da comissão.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a dizer que o relatório era uma das maiores "frustrações" de sua vida parlamentar. O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), por sua vez, chamou o texto de "panfleto político" porque exclui membros do atual governo e inclui os do governo anterior. Segundo José Mentor, só foram incluídos no relatório nomes cujas investigações apontaram indícios suficientes para incriminar os acusados.

As explicações não convenceram os parlamentares e até mesmo o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), não poupou críticas aos trabalhos da CPMI.

Na avaliação do senador, a comissão foi conduzida de maneira muito "passional", o que atingiu a imagem do Congresso. "Nós devíamos ter tido uma coisa mais racional, que ela não atingisse tanto a imagem do Congresso e também não servisse tanto às especulações", disse o senador.

relatório alternativo

O presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), propôs voto separado ao relatório no qual sugere o indiciamento de outras pessoas que não estão na lista de Mentor. O parlamentar pretende colocar suas recomendações em votação amanhã.

O senador declarou que, mesmo que a CPMI fique sem um relatório oficial, o resultado dos trabalhos será encaminhado ao Ministério Público para que as investigações prossigam.

A CPMI do Banestado foi criada para investigar a evasão ilegal de divisas para o exterior durante o período de 1996 a 2003 por contas CC-5, principalmente a partir de Foz do Iguaçu no Paraná. As contas foram criadas pelo Banco Central para viabilizar a remessa legal de dinheiro. Os parlamentares investigaram como os fraudadores conseguiram driblar a lei para enviar cerca de 30 bilhões de dólares para o exterior.