Congresso tem até quinta-feira para votar Orçamento

O Congresso deve realizar nesta semana as votações finais de projetos que ainda estão em discussão. Os trabalhos devem terminar dia 30, quando termina o a prorrogação do período de autoconvocação.

O Orçamento 2005, por exemplo, é um dos projetos que os deputados e senadores devem votar antes do final do ano. Na última quinta-feira, os parlamentares aprovaram os relatórios setoriais com previsão de receitas e despesas para dez áreas do orçamento, entre elas saúde, infra-estrutura e defesa nacional.

Os relatórios setoriais servem de suporte para o relatório final do relator geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Caso eles não consigam votar a proposta orçamentária até o final deste ano, o governo começa 2005 sem dinheiro. Só contará com recursos para o pagamento da folha de pessoal.

O grande impasse para a votação continua sendo o repasse de recursos aos estados e municípios para compensar as perdas da Lei Kandir. Os governadores reivindicam R$ 9,1 bilhões, mas o governo federal deixou claro que não tem como atender o valor sob pena de fazer cortes em áreas prioritárias para 2005.

Na última quinta-feira, cinco governadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na saída, os governadores anunciaram um acordo em que os Estados receberiam R$ 5,2 bilhões. O valor não foi confirmado por Palocci.

Os recursos a serem repassados aos estados e municípios só serão definidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reúne hoje com a junta orçamentária.

O senador Romero Jucá adiantou que o governo federal não está disposto a cortar programas sociais previstos no Orçamento de 2005 para atender o pedido dos governadores, nem reduzir recursos para o reajuste do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda.

Se nenhum acordo for fechado, a base aliada no Congresso corre o risco de não conseguir reunir número suficiente de deputados e senadores para colocar a proposta em votação. São necessários 257 deputados e 41 senadores no plenário para votação da matéria, que deve ocorrer na próxima quinta. Caso os parlamentares fechem acordo para a votação, sem a necessidade de verificação de quorum, a votação ocorrerá de forma simbólica.

Aprovado o Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso para retomar as atividades em fevereiro.

CPI do Banestado

Hoje, os senadores e deputados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado também devem se reunir para votar o relatório final das investigações. A votação foi adiada devido às votações no Senado para aprovação do Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs). Caso o documento não seja votado, a CPMI será encerrada sem a conclusão das investigações.