Governo federal e Estados próximos de acordo sobre repasse

Brasília - Depois de quase três horas de negociação no Ministério da Fazenda, o governo federal e os governadores chegaram próximo de um acordo sobre o ressarcimento aos Estados pelas perdas de receita com a desoneração das exportações. Numa tentativa de eliminar as ameaças de obstrução na votação do orçamento neste final de ano, o relator-geral do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que o fundo de compensação da Lei Kandir seja ampliado de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões, mas a oficialização do acordo ainda depende de uma última palavra do presidente Lula.

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda destacou o entendimento comum a todos de que é preciso um novo modelo de compensação da desoneração de ICMS nas exportações, mas foi evasivo quanto ao montante que será repassado no próximo ano. “Ainda não houve a definição sobre este valor. Segunda-feira, novos contatos serão feitos ”, disse a nota.

De acordo com interlocutores, o próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ainda estaria inseguro sobre a viabilidade da proposta do relator, já que o aumento de repasses para Estados e municípios exigiria cortes em outras despesas obrigatórias da União. “Senti que o ministro ainda quer falar com o presidente antes”, disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR).

Já os governadores, que chegaram à reunião com Palocci pedindo uma compensação de R$ 9,1 bilhões, deixaram a Fazenda comemorando o acordo que não foi oficializado. “Foi o entendimento possível”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos cinco presentes ao encontro. “Nenhum país do mundo exporta imposto, mas o custo da desoneração deve ser partilhado.”

Até mesmo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, da ala oposicionista do PMDB, que ameaçava obstruir a votação do orçamento, saiu do encontro mais desarmado. “Não era o que precisávamos e gostaríamos, mas é um primeiro movimento. Acho que a bancada já pode votar o orçamento”, disse Rigotto.

Insistência - Na reunião, o governador gaúcho bateu pé por um repasse de pelo menos R$ 6 bilhões, o que deu motivos para o ministro da Fazenda também pedir mais tempo para analisar a proposta de R$ 5,2 bilhões e suas conseqüências. Assessores da equipe econômica ficaram surpreendidos com o montante proposto por Jucá.

Diferentemente das emendas, que podem simplesmente não ser executadas, os recursos para o fundo de compensação da Lei Kandir são uma despesa definitiva, que dificilmente poderá ser bloqueada, como o governo faz com investimentos. “Desse jeito, o orçamento ficará ainda mais rígido e continuarão faltando recursos para os investimentos”, avalia um governista.

Pela negociação, o repasse de R$ 5,2 bilhões seria dividido da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão seriam entregues nos três primeiros meses do ano, para ajudar no caixa dos governadores e prefeitos, e R$ 3,7 bilhões seriam transferidos nos nove meses restantes.

Taxa de êxito - De acordo com uma proposta do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), esse volume de recursos ainda poderia aumentar caso a receita da União cresça além do programado no orçamento. Seria uma espécie de “taxa de êxito” pelo desempenho da arrecadação, segundo Alckmin. “O pleito dos governadores é legítimo, mas as dificuldades do orçamento são muito grandes”, disse Jucá.