Secretário de Saúde do Rio não consegue salvo-conduto no STF

Brasília - O secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Ronaldo Cezar Coelho, fracassou na tentativa de conseguir um salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar livre de eventuais ordens de prisão decretadas por descumprimento de decisões judiciais por parte do município.

A presidente interina do STF, ministra Ellen Gracie, rejeitou o pedido do secretário, que é deputado federal licenciado, por considerar que não existe uma ameaça concreta que justifique a medida. Para tentar convencer a ministra, os advogados de Coelho observaram que, em outubro, o secretário foi surpreendido pela decretação de sua prisão fundamentada no argumento de desrespeito à decisão judicial que condenou o Estado e o município a fornecerem remédio a uma pessoa hiposuficiente. Posteriormente essa decisão foi revogada.

Já o secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Rogério Ognibeni Vargas, conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de prisão expedido contra ele pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. O secretário corria o risco de ser preso por não repor valores bloqueados nas remunerações de servidores públicos.