Defensoria se estrutura e amplia o número de atendimento

Trinta e seis novos defensores atuando, instalação de 22 novas defensorias no Estado, investimento na infra-estrutura das defensorias já instaladas e valorização dos profissionais com aumento da remuneração. Estas foram as principais ações da atual gestão que beneficiaram o funcionamento da Defensoria Pública do Estado, no ano de 2004. “Este foi o ano em que conseguimos colocar em prática tudo aquilo que planejamos em 2003. Foi o ano da consolidação dos avanços conseguidos em 2003”, resumiu o defensor público-geral Fábio Guimarães.

A instalação de 22 novas defensorias em Comarcas do Estado, segundo o defensor geral, representou um passo importante para interiorização dos trabalhos do órgão, levando assistência jurídica gratuita a regiões distantes da Capital. “Com a instalação da defensoria nestas Comarcas, alcançou-se em média uma população de potenciais assistidos de 350 mil pessoas”, disse. O defensor ressaltou que o atendimento abrange todos os municípios que fazem parte da Comarca, ou seja, não se limita a população que mora na cidade-sede. As famílias assistidas pela defensoria são de baixa renda, que ganham em média três salários mínimos.

Uma das regiões beneficiadas com o serviço das novas defensorias foram os municípios da comarca São Félix do Araguaia (1,2 mil km a Nordeste de Cuiabá). De acordo com o defensor da cidade, André Renato Rossignolo, a maior demanda encontrada foi na área cível, principalmente pedidos de pensões alimentícias. ”Nós fixamos o valor de acordo com a necessidade do requerente, mas também de acordo com a possibilidade do pai pagar", disse. Segundo o defensor, as famílias envolvidas são muito pobres, em 30 a 40% dos casos o valor fixado é de meio salário mínimo.

Além de São Félix do Araguaia, outras comarcas que receberam o serviço foram: Alto Araguaia, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Rosário Oeste, Paranatinga, Chapada dos Guimarães, Canarana, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Barra do Bugres, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Colíder, Sorriso, Diamantino, Araputanga, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Juara e Primavera do Leste.

Para levar assistência jurídica gratuita a estas regiões, começaram a trabalhar neste ano 36 novos defensores, sendo que 19 deles eram remanescentes do concurso público de 1999, que foram empossados pelo atual Governo em novembro de 2003. “Novembro e dezembro de 2003, estes defensores trabalharam no levantamento da situação do sistema carcerário do Estado”, disse Guimarães. Com esse trabalho, o Governo teve um raio x sobre a situação dos presídios e cadeias públicas do Estado. Os outros 17 defensores foram chamados após passarem no concurso público, realizado em maio desse ano. Com as novas admissões, o quadro do órgão saltou de 40 para 76 defensores.

De acordo com o defensor geral, neste ano também foram feitos investimentos na infra-estrutura de todas as defensorias. Foram adquiridos novos equipamentos, mobília, livros, condicionadores de ar, computadores. “São equipamentos de trabalho que os servidores não tinham antes desse Governo e que eram extremamente deficitários”, disse Guimarães. Uma das defensorias que recebeu equipamentos novos foi a de Barra do Garças. “Hoje não falta mais nem material de consumo. É uma grande vantagem porque quando começamos em 1999 tínhamos até que levar os móveis de casa”, disse o defensor público Milton Antonio Fernandes.

A valorização dos profissionais também foi alcançada, segundo o defensor geral, com a implantação de subsídios - o que fez elevar a remuneração da categoria. Para a categoria mais elevada, a de procuradores, o salário passou de R$ 3,5 mil para R$ 8 mil e dos iniciantes, cargo defensor substituto, a remuneração aumentou para R$ 4,7 mil.

FUTURO – Para 2005 as defensorias públicas de todo país entrarão numa nova fase, segundo defensor geral. O órgão passará a ter autonomia administrativa-financeira. “Foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 8 de dezembro deste mês, a Emenda Constitucional PEC nº 45, que determina a autonomia administrativa-financeira das Defensorias Públicas de todo país”, informou.

O orçamento para a defensoria pública de Mato Grosso previsto para 2005 é de R$ 10,5 milhões. “Vamos conversar com o governador e, na medida do possível, fazer complementações”, disse Guimarães. Com a autonomia administrativa-financeira, a partir de 2005 o órgão passará a receber recursos do Governo por meio de duodécimos, como é feito aos demais poderes – Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.