OGE garante aos deputados R$ 36 milhões de emendas

O Orçamento Geral para 2005 assegura aos parlamentares R$ 36 milhões em emendas individuais, porém o Legislativo não terá autonomia para deliberar sobre a aplicação dos recursos. Todos os projetos terão que ser discutidos com os secretários das respectivas áreas e serão avaliados sob critérios estabelecidos pelo próprio governador, segundo informou o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães.

“Por exemplo, se o deputado quiser construir uma quadra coberta em município já beneficiado, o governador vai rejeitar o projeto. É uma decisão do governador contemplar as cidades que ainda não têm quadra coberta”, explicou. Yênes Magalhães alegou que a negociação direta do deputado com o secretário de Estado não significa submissão de um poder ao outro.

Dos R$ 36 milhões disponíveis, R$ 29 milhões são concernentes ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), R$ 1 milhão é da Secretaria de Cultura, R$ 3 milhões da Secretaria de Saúde e R$ 3 milhões da Educação. Assim, a maior fatia de recursos será destinada a obras. O presidente da Mesa Diretora, deputado estadual José Geraldo Riva, chegou a dispensar suas emendas.

“O PTB decidiu fazer gestão junto aos secretários. Mas eu acho que é legítimo o mecanismo das emendas. Me sinto contemplado na medida que vou a secretário e ele atende os meus prefeitos e as necessidades de cada município”, considerou. (LG)