Cobrança tem respaldo da Justiça

A cobrança da assinatura básica de telefone fixo deverá ser mantida, apesar da onda de protestos de consumidores em todo o país. Segundo o diretor institucional da Brasil Telecom em Mato Grosso, José Medeiros, o Supremo Tribunal Federal já definiu a legalidade da taxa. "A cobrança é constitucional e necessária para a manutenção dos serviços", afirmou ontem, durante a apresentação do balanço anual da empresa. "Se a assinatura é cara, isso é outra história. Mas é bom lembrar que aproximadamente 42% do valor correspondem a impostos", salienta. Atualmente, o custo mensal da assinatura residencial é de R$ 37,25. Para o comércio, o valor sobe para R$ 59,63. Já a taxa de habilitação de linha custa R$ 30,61.

Medeiros garante que se a taxa de assinatura fosse cancelada, o consumidor não teria benefícios. Isso porque os 100 pulsos gratuitos e o pulso único do final de semana seriam cancelados. "Seria um tiro no pé. Algumas pessoas seriam beneficiadas, mas muitas teriam aumento no valor da conta", assegura. Ele lembra também que a arrecadação de impostos para o governo seria prejudicada. "Deixaríamos de repassar recursos para Estado e município", avalia. A Brasil Telecom é a terceira empresa que mais recolhe ICMS em Mato Grosso. Perde apenas para o setor de combustíveis e a Rede Cemat. Em 1998, quando foi privatizada, o repasse era de R$ 51,7 milhões. Em 2004, subiu para R$ 186 milhões.

Conforme o diretor, a Brasil Telecom tem investido cerca de R$ 100 milhões por ano desde a privatização. Em 1998, foram R$ 26,3 milhões. Em 2004 a empresa fecha o ano com R$ 612,4 milhões. "Para 2005, a previsão é de que iremos investir ainda mais em função da telefonia móvel", adianta. Outro avanço apontado por Medeiros é a diminuição do número de reclamações no Procon. "Em 2001, a média era de 29 por mês. Já no ano passado foram registradas 18 reclamações mensais", ressalta. Em Mato Grosso, a Brasil Telecom está presente em 355 mil residências em 755 localidades. No total, são 526 mil terminais e 17,2 mil telefones públicos. Já nos noves Estados em que opera, possui 10,7 milhões de linhas instaladas e emprega 5.265 funcionários.