Câmara aprova Medida Provisória que cria Prouni

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Programa Universidade Para Todos (Prouni). Programa dá isenções tributárias às universidades particulares que concederem bolsas de estudo para estudantes carentes. O texto já havia sido votado no Senado e vai, agora à sanção presidencial. Os deputados mantiveram a proporção de bolsas prevista no texto votado pelo senado.

Os senadores haviam modificado o texto aprovado na Câmara e ampliaram de 7% para o equivalente a 8,5% da receita a parcela de vagas que as universidades privadas terão que reservar para estudantes carentes com renda per capita inferior a três salários mínimos. A medida provisória enviada à Câmara pelo Executivo previa 10% das vagas para os estudantes carentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá examinar um texto que oferece bolsas de estudos integrais, com 50% e com 25% de desconto. O Ministério da Educação (MEC) definirá quais cursos e instituições poderão conceder as bolsas de 25%. O texto da medida provisória, que será transformada em lei, ao ser alterado no Congresso, reduziu de 118 mil para 98 mil o total de vagas a serem criadas com o Prouni, segundo avaliação do MEC.

A Câmara rejeitou uma das medidas do Senado, que suprimia o artigo 19 do texto. Este artigo estabelece que, para manter-se no programa, a instituição terá que comprovar anualmente estar em dia com suas obrigações fiscais. A mudança causou preocupações entre os deputados da oposição, mas para o relator da medida provisória, deputado Irineu Colombo (PT-PR), a regra não vai alterar o controle fiscal das instituições que integrarem o programa.