TRE-BA torna ACM e César Borges inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tornou inelegíveis pelo período de três anos os senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges, ambos do PFL.

A condenação, publicada no Diário Oficial do Judiciário de ontem, deve-se a uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusou ambos de terem utilizado o Diário Oficial do Estado para fins de propaganda política em 2002, ano em que os dois concorriam ao Senado Federal.

A sentença, no entanto, não terá valor prático, já que a pena da inelegibilidade não cassa o mandato de nenhum dos condenados e é retroativa ao ano da eleição, 2002.

Como o prazo é de três anos, vencendo, portanto, em 2005, ambos poderão se candidatar em 2006, quando haverá eleições estaduais e federais.