Conselho do Fundef aprova prestação de contas da Seduc

Os conselheiros que fiscalizam os recursos enviados pelo Governo Federal para serem investidos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aprovaram, na última segunda-feira (20.12), a prestação de contas fonte 122 – referente aos meses de novembro e dezembro de 2003, e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, e junho de 2004.

“Avaliamos como sendo um resultado positivo e isso mostra que a Seduc mantém uma administração transparente e de responsabilidade, com a secretária Ana Carla Muniz”, ressalta o assessor jurídico Jonas Motta, que é o coordenador geral do Conselho e representante do Executivo.

Ao todo, durante o ano, foram realizadas 12 reuniões ordinárias e extra-ordinárias do Conselho. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) destina 60% à remuneração dos professores do magistério e o restante de 40% é direcionado para despesas diversas, consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Conselho é formado pelos segmentos: representantes do conselho dos pais de alunos, Conselho Estadual de Educação (CEE), Executivo Estadual e Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNT/Sintep), União dos Dirigentes municipais e educação de Mato Grosso (UNDIME) e representantes da Associação Mato-grossense dos municípios (AMM).

A próxima reunião do Conselho será realizada no início de fevereiro de 2005, quando será apreciada e votada as prestações de contas dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2004.

O Fundef são recursos dos próprios Estados e Municípios originários da fonte já existentes, sendo constituído de 15%. A arrecadação é feita pelo Fundo de Participação do Estado (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Impostos sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) e Impostos sobre os produtos industrializados.

FUNDEF – A maior inovação do fundo consistiu na mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental no país, pela subvinculação de uma parcela dos recursos a esse nível de ensino, com distribuição de recursos realizados de acordo como o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental, promovendo a partilha de responsabilidades entre os governos estadual e municipal.