Qualquer alteração na Lopeb será responsabilidade dos deputados, disse Viana

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), atendendo a um convite do presidente da Assembléia Legislativa, José Riva, PTB, participaram ontem, 21, de reunião articulada pela deputada Vera Araújo, PT, com demais deputados e secretária de Educação, Ana Carla Muniz. Os sindicalistas apresentaram a posição da entidade. ”Não fomos discutir nenhuma alteração na Lopeb, apenas mostramos os principais pontos de prejuízo para a categoria. Qualquer mudança aprovada será de exclusiva responsabilidade dos deputados”, afirmou Júlio César Viana, presidente do Sintep-MT.

Viana explica que o Sindicato não negocia nenhuma alteração da Lei sem antes passar por um amplo debate com toda a categoria. Os diretores defenderam a proposta de votação do projeto em fevereiro de 2005. “Com esse conteúdo e com esse texto não haverá acordo nunca”, assegurou.

“Deixo a responsabilidade nas mãos dos parlamentares. Já os alertamos sobre o risco que isso representa para a qualidade do ensino”, disse Viana. “Aprovar essas alterações na Lopeb trarão conseqüências sérias para o processo de desempenho da categoria no ponto de vista profissional e resultará num aprofundamento maior da perda de qualidade na Educação”.

O presidente do Sindicato destaca que a Mensagem 144/04 faz mudanças profundas na Lei complementar 50, Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb). Segundo ele, as mudanças invertem profundamente a lógica de carreira e desobriga o Estado de manter a Educação sob a sua gestão, podendo ser terceirizada ou privatizada. Viana alerta, ainda, que as alterações propostas desobrigam o governo estadual de fazer revisão salarial a cada 12 meses e compromete o processo de gestão democrática. Os cargos de diretor e de coordenador pedagógico passam a ser de livre nomeação pelo governador e até mesmo pessoas estranhas à escola poderão ocupar a coordenação pedagógica e a direção da escola, porque a mensagem do governo reserva 15% dos cargos de diretores para pessoas que não fazem parte da comunidade escolar.

“Estas alterações na Lopeb não significam só um retrocesso. Elas nos colocam em um caminho inverso do que está ocorrendo nacionalmente. Mato Grosso serviu de referência para a Lei Federal sobre diretrizes da carreira, que está tramitando no Congresso Nacional e agora quer ir à contra-mão do que está sendo proposto”, criticou o presidente do Sintep.