Governo aprova subsídio da Educação em votação polêmica

Após cerca de três horas e meia de discussão, a Assembléia Legislativa aprovou ontem à noite (terça-feira), em primeira votação, a Mensagem governamental n. 145, que fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica. A oposição na Assembléia, que não concordava com a forma como o aumento foi proposto, foi derrotada por cinco votos contra 18.

Pelo projeto aprovado, os profissionais da Educação vão receber 100% do índice do INPC/IBGE referente a 2004, de forma parcelada, de janeiro a maio. Uma emenda da deputada Verinha Araújo, do PT, que determinava toda esta recomposição no mês de janeiro, foi rejeitada por 16 votos contra e sete favoráveis.

Verinha e o deputado José Carlos do Pátio, do PMDB, se revezaram na tribuna para contestar a proposta do Executivo. Verinha leu para os deputados um documento elaborado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep), analisando as mensagens 144, que propõe alterar a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) e a 145. O sindicato mostrou-se contrário as duas propostas. Para os parlamentares de oposição e o sindicato, as duas mensagens só deveriam ser apreciadas em plenário após passar por amplo processo de discussão nas escolas.

Os parlamentares de situação alegaram que as propostas foram elaboradas com a participação de um grupo de trabalho integrado por membros do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos da Região Sul (Sipros), uma entidade estudantil (AME), Assembléia Legislativa, Conselho Estadual da Educação, Secretarias de Educação, Fazenda e Administração e Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com a posição do Sintep, apresentada por Verinha, o sindicato não participou deste grupo de trabalho por conhecer a intenção do Executivo em alterar a Lopeb, de forma a representar retrocessos e não avanços. “Vendo agora o texto da mensagem, a Diretoria Executiva Estadual conclui que estávamos realmente certos”, conforme o documento. O ofício do Sintep aponta ainda que provavelmente as entidades que participaram do trabalho não sabiam exatamente como seria o texto dos projetos de leis a serem propostos pelo Executivo.

A proposta do governo em conceder o aumento é a seguinte: I – Em janeiro de 2005 as tabelas serão recompostas em 0,83%; II – Em fevereiro, 0,39%; III – Em março, IV – Em abril, 0,41% e V – Em maio, as tabelas serão recompostas com os percentuais relativos a diferença, para o alcance de 100% do INPC/IBGE acumulado de 2004.

Sob a alegação de falta de discussão e perdas salariais, votaram contra esta proposta os seguintes deputados: Verinha, Ságuas Moraes (PT); Pátio, J. Barreto (PL) e Carlos Carlão Nascimento (PSDB). Além destes parlamentares, na apreciação da emenda de Verinha votaram favoravelmente também os deputados Eliene (PSB) e Nataniel de Jesus (PMDB).

A Assembléia deve discutir hoje pela manhã (quarta-feira) a Mensagem Governamental n. 144. Esta propõe alterações na Lopeb e também não conta com a aprovação do Sintep. Após esta votação, existe a expectativa de apreciação do Orçamento geral do Estado/2005. O orçamento já passou pela primeira votação (constitucionalidade) e deve ser analisado agora quanto ao mérito.