Câmara efetua o 13° salário

A Câmara Municipal de Cuiabá efetuou ontem o pagamento do 13o salário dos 514 servidores. É esperado para hoje o pagamento do duodécimo referente ao mês de novembro. Caso realmente seja feito, restará o mês de dezembro a ser quitado.

Conforme o presidente do Legislativo, vereador Luiz Marinho, que esteve em reunião no início da tarde de ontem com o prefeito de Roberto França (PPS), o calendário para as últimas sessões plenárias seria definido hoje com os demais vereadores. “Acredito que teremos ainda uma três ou quatro sessões”, estimou o presidente.

Conforme a Secretaria de Apoio Legislativo, 45 projetos ainda estão em tramitação na Casa, sendo 33 de autoria do Executivo, 11 do Legislativo, mais a prestação de contas da prefeitura. “Temos modificações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Orçamento Geral do Município (OGM), as contas da prefeitura, o projeto de gestão democrática nas creches, entre outros”, citou Luiz Marinho.

O presidente afirmou que muitos desses projetos são de autoria de vereadores que estão deixando o Legislativo, por isso o esforço em apreciá-los. Porém, não há a obrigatoriedade na apreciação. “É um ano atípico por ser final de gestão”, ponderou ao ressaltar, no entanto, que não há obrigatoriedade na aprovação de todas os projetos. A expectativa é que as sessões se prolonguem até a próxima semana.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os duodécimos às instituições não arrecadadoras devem ser repassados até o dia 20 do próprio mês para os gestores organizarem a folha de pagamento dos servidores. O repasse mensal para a Câmara é de R$ 1,250 milhão. Para o próximo ano, está previsto um duodécimo total de R$ 14,32 milhões.

No final da noite de ontem os vereadores estavam e reunião para definir o calendário e a pauta das próximas sessões, porém, até o fechamento desta edição, não havia nenhuma definição sobre a data que o Orçamento Geral do Município para 2005 seria apreciado.