Suplentes de vereador pedem vagas

Candidatos não-eleitos a vereador de pelo menos 75 municípios já entraram com ações na Justiça Eleitoral para tentar reverter a resolução nº 21.702, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reduziu o número de vagas nas câmaras municipais a partir de 2005.

A medida atingiu quase a metade dos 5.565 municípios brasileiros e eliminou 8.528 postos parlamentares.

A resolução do TSE teve origem numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que diminuiu o número de vereadores de Mira Estrela (589 km a noroeste de SP) ao julgar ação da Promotoria Eleitoral local.

As ações estão sendo protocoladas pelos candidatos que teriam sido eleitos no pleito de 3 de outubro, caso não tivesse ocorrida a redução do Legislativo municipal. A alegação é a mesma: os candidatos questionam a constitucionalidade da resolução, pois entendem que a Constituição estabelece que o número de vagas no Legislativo municipal é definido pelas Câmaras.