Sem citação, Justiça adia decisão

Como o Ministério Público Federal (MPF) não citou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no processo que envolve o ex-senador Carlos Bezerra (PMDB), o pedido de afastamento do peemedebista do comando do órgão só deverá ser julgado em janeiro. A decisão foi proferida pela juíza da 13ª Vara Federal, Isa Tânia Cantão Barão Pessoa da Costa, que pediu a citação do Instituto para depois se pronunciar em relação ao caso. Ela retoma as funções após o recesso da Justiça Federal, previsto para se encerrar no dia 6.

O ex-senador é acusado de ser o responsável por licitações irregulares que resultariam em valores que somam R$ 262 milhões. Em ação civil pública apresentada pelo MPF, foram denunciados também três funcionários do INSS e a empresa Siemens, que participou do pregão considerado fraudulento. Segundo os procuradores da República Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva, a Dataprev (braço tecnológico da Previdência) foi contratada e montou o esquema de licitar tudo em dois pregões, para evitar audiências públicas, eventos obrigatórios em compras acima de R$ 150 milhões.

No primeiro pregão, feito para locar 7 mil computadores, só duas empresas participaram: a Cobra e a Siemens. Na denúncia consta que ambas fizeram 40 lances, todos acima do teto estipulado pelo edital, no valor de R$ 145,9 milhões. A Cobra informou que desistiu e só participou do processo para que ele se realizasse. Diante da situação, a Siemens não poderia ser considerada vencedora, mas a questão foi resolvida em conversa. A empresa baixou o preço para o valor do edital e ficou como vencedora.

Bezerra, por outro lado, analisa medidas judiciais contra os dois procuradores. Ele alega que o procedimento suspeito foi abortado por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas da União (TCU) antes mesmo de ser concluído. O dirigente peemedebista garante que contrato celebrado entre o INSS e a Dataprev para a modernização do sistema de informática do Instituto foi elaborado segundo regras de licitação vigentes na legislação brasileira. Bezerra diz ainda que espera que as ações do MPF não sejam represálias à sua atuação.