Eleição no Conselho definirá lista

Por 11 votos a sete, o Conselho Seccional da OAB/MT decidiu na sexta-feira que a lista sêxtupla será composta através de eleição no próprio conselho. A atitude contrariou o encaminhamento do relator, conselheiro Cláudio Stábile, e também da própria direção executiva da Ordem, que defendeu uma forma híbrida, com a definição dos seis nomes para a lista através de consulta a classe dos advogados.

Logo depois, uma comissão ficará responsável pela análise das informações.

"Foi uma decisão democrática do Conselho Seccional", avaliou o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad. A corrente minoritária defendeu escolha de 10 nomes pelo Conselho Seccional e consulta a categoria para formação da lista sêxtupla. "O mais importante de tudo isso é que, apesar dos debates, mantivemos a unidade do Conselho Seccional, o que demonstra grande maturidade" frisou.

Ainda assim, o advogado Félix Marques vai pedir consulta popular da classe.

O ex-presidente da OAB e conselheiro federal, Ussiel Tavares, lembrou que uma eleição de colegiado poderia colocar em risco o equilíbrio da disputa. "É preciso que se faça uma decisão muito criteriosa" assinalou. A conselheira vitalícia Maria Helena Povoas também se diz preocupada com essa questão: "Eleição direta para um cargo vitalício como o de desembargador é temeridade enquanto houver abuso de poder econômico", enfatiza.

Tanto a OAB/MT quanto o MPE têm direito de formular suas respectivas listas sêxtuplas que serão encaminhadas ao TJ/MT para a definição de uma lista tríplice que, posteriormente, será levada ao governador para o veredito. As vagas pelo 5º Constitucional foram abertas com a aprovação do aumento no número de desembargadores de 20 para 30. Elas estão respaldadas na emenda constitucional n.º 15, aprovada pela Assembléia Legislativa.

A lista sêxtupla do MPE foi remetida sexta-feira ao TJ/MT. Na quinta-feira o pleno do tribunal aprovou o nome de oito juízes de entrância especial que assumirão em 2005 como desembargadores. (AP)