Estado dá tratamento igualitários aos servidores

Com a aprovação das Leis que estabelecem a política de revisão anual da remuneração e do subsídio para os servidores e a criação do Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep), o Governo do Estado avança na gestão democrática, dando tratamento igualitário às diversas categorias.

A revisão anual do salário dos servidores é uma determinação da Constituição Federal e, até então, não estava prevista por Lei em Mato Grosso. “Em cumprimento à política de valorização do servidor é que o Governo do Estado propôs a regulamentação desse direito do trabalhador”, explicou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr.

Com a implantação da política salarial, todos os servidores estaduais terão a recomposição salarial em maio. Segundo o secretário, trata-se de estabelecer para todas as categorias um mesmo tratamento.

Todos os projetos de Governo encaminhados para votação na Assembléia Legislativa foram discutidos em audiências públicas realizadas a pedido dos deputados estaduais. “Somente depois de negociação com os representantes dos servidores é que os projetos foram enviados para votação”, explicou De Vitto.

“A inovação está na participação democrática, com a instalação dos grupos de trabalho que deram oportunidade para discussão entre os servidores e da postura dos secretários de Estado em participar das audiências e responder aos questionamentos dos sindicalistas”, afirmou o vice-presidente da Federação dos Servidores Públicos, Adão Barbosa, há 36 anos no funcionalismo público.

A participação de um representante dos sindicatos no pleno do Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep) também foi garantida na negociação com o Governo de Mato Grosso.

A finalidade do Cogep será a de formular políticas, diretrizes e normas relativas aos recursos humanos do Poder Executivo, apresentando propostas que assegurem a capacitação dos servidores, os benefícios sociais e o aperfeiçoamento de normas jurídicas relativas à área de Gestão de Pessoas do Estado, entre outras competências.

“Consideramos as alterações nos projetos como propostas positivas, feitas de servidor para servidor”, afirmou o presidente do Fórum Sindical, José Carlos Callegari.