Salário atrasado é um problema

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Reserva do Cabaçal, Ezequiel Ângelo Fonseca (PP), calcula que cerca de 60% das prefeituras do Estado terão dificuldades em fechar o ano em acordo com todos os preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os principais problemas serão as dívidas renegociadas, parcelas a vencer e salário em atraso.

As dificuldades são verificadas de maneira mais acentuada nas 40 prefeituras cuja dependência é integral a repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades que não têm grande produção econômica própria também enfrentarão problemas. Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita dos executivos municipais e esse passou por pendências judiciais durante o ano, Ezequiel avalia que desta vez haverá a mais delicada transição entre as prefeituras de todo o país. Ele alega que, pela primeira vez, a troca de administrações ocorrerá integralmente amparada pela LRF, mas houve pouco tempo para os prefeitos se adequarem à legislação.(TM)