Sentença é imediata para a compra de votos

O coordenador da Secretaria Judiciária do TRE-MT, Mauro Sérgio Diogo, explica que quando o prefeito eleito é cassado por compra de voto, a execução da sentença é imediata. "Ele não pode ser diplomado", afirma. O segundo colocado assume se o prefeito cassado tiver obtido menos de 50% dos votos válidos na eleição. Se tiver mais de 50%, quem assume é o presidente da Câmara a ser eleito. O TRE tem entre 20 e 40 dias para realizar nova eleição.

Porém, no caso de investigação judicial eleitoral (abuso de poder econômico, abuso de autoridade etc.), o prefeito eleito pode recorrer. "O recurso não tem efeito suspensivo", diz. O eleito pode ser diplomado, tomar posse e, dependendo da decisão final do TSE, pode permanecer ou abandonar o cargo, caso não haja mais recursos. "Daí entra o segundo colocado".

Segundo Mauro, há chances do prefeito em investigação reverter a situação. Ele cita o caso do prefeito cassado em Primavera do Leste, Getúlio Viana (PFL), cujo recurso encontra-se no TSE. "Ele participou da inauguração de uma pista de caminhada, não comprou votos. O TSE pode entender que não é tão grave e dar parecer favorável", acredita. No entanto, o coordenador ressalta que quando a cassação é resultado de compra de votos, a situação do prefeito fica "complicada". Entre os 12 municípios de Mato Grosso que tiveram seus prefeitos cassados, em pelo menos nove poderá haver nova eleição. (LTS)