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Nacional
Sábado - 18 de Dezembro de 2004 às 23:30

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A deputada federal Maninha (PT-DF) declarou que está confiante em aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza a divulgação de documentos sigilosos do período de ditadura militar. Em entrevista à Rádio Nacional AM , a parlamentar explicou que o projeto já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores cria critérios de classificação dos documentos e descentraliza os arquivos para as universidades federais.

Segundo a deputada, caso o projeto seja aprovado pela CCJ, passará a ser lei a partir da sanção do Presidente da República. A deputada explicou que, parte da proposta, foi contemplada em portaria editada pelo executivo para tratar do assunto. "Eu tenho a impressão de que há um consenso de todos os deputados de que essa questão da abertura dos documentos é uma necessidade para a sociedade brasileira. Eu acho que esse projeto deverá ser concluído e passará a ser lei de fato", disse a deputada.

No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), criou uma comissão responsável por analisar toda os projetos existentes na Casa para regulamentar a divulgação dos arquivos confidenciais do período de ditadura.




Fonte: Agência Brasil

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