Projeto modifica cobrança de tributos de atacadistas e distribuidores em MT

A política econômica de Mato Grosso deverá ser modificada com a aprovação do projeto de lei 540/2012. A proposta determina a redução da base de cálculo da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição interestadual de circulação de mercadorias do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados.

Se aprovado o projeto, a iniciativa será destinada às empresas com atividades econômicas enquadradas nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A base de cálculo do ICMS, que atualmente é cobrada 100%, será reduzida para 41,17% sobre o valor total da nota fiscal que acobertar a mercadoria.

De acordo com o projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), em atendimento ao setor, para obter o benefício, as empresas passarão pelo crivo de uma Câmara de Pronunciamento, formada por representantes da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia - (Sicme), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e entidades representativas, que julgará o efetivo atendimento às exigências dessa lei. Contudo, perderá o benefício fiscal as empresas que cometerem atos de evasão fiscal.

Riva argumenta que além de assessoria jurídica e contábil, a proposta dará condições de investimentos sociais. É que conforme os empresários, será possível investir em programas como o ‘Mão Certa", que orienta motoristas e entregadores por meio de campanhas; ‘Varejo Competitivo", direcionado ao pequeno e médio comerciante; cursos profissionalizantes, dentre outros.

AMAD - Presidente da Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidoras, Sérgio José Gomes ressaltou a iniciativa, que é esperada pela categoria há mais de 10 anos. Segundo ele, essa atividade em Mato Grosso deveria ser altamente eficaz, pela logística do estado. Mas, o setor é penalizado pela falta de incentivos. "Ficamos ilhados, perdendo forças. Em outros estados há incentivos", questiona Gomes.

Ele explica que cidades mato-grossenses como Comodoro, Sapezal, Rondonópolis, dentre outras, sofrem ainda mais porque estão próximas a estados que praticam uma política tributária diferenciada. "São estados vizinhos que têm uma política de incentivo muito forte destinada ao setor, como Goiás, Tocantins e Rondônia.

Com a aprovação desse projeto, garante Gomes, Mato Grosso não perderá receita. Pois, vai promover o fortalecimento do setor, com aumento da competitividade e, consequentemente, aumentará a arrecadação. "Aumentando a base, a arrecadação crescerá em até 50%. O que significa mais emprego, mais aquisição de veículos e aumento na estrutura. É um projeto que visualiza o fortalecimento do setor que há muito tempo está à mercê dos atacadistas de fora. Essa lei vai trazer benefícios muito grandes ao setor e toda a sociedade".