Seplan vai encaminhar memorial

O secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, prometeu ontem encaminhar à Assembléia Legislativa o Memorial de Cálculo das dívidas do Estado. O compromisso foi assumido pela manhã junto ao deputado Carlão Nascimento (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), durante reunião no gabinete da Presidência da Casa.

Na segunda-feira, Magalhães e deputados do Poder Legislativo voltam a se reunir em busca de um acordo à aprovação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício financeiro de 2005, afixado em R$ 5,1 bilhões, um incremento de 17% em relação ao do ano passado que foi de R$ 4,5 bilhões. Na quinta-feira, por 16 votos favoráveis e três contrários, a matéria foi aprovada em primeira votação.

Carlão afirma que a votação da proposta de OGE, na próxima terça-feira, vai depender das informações solicitadas ao governo, tais como a regionalização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a descrição dos investimentos nos municípios, para que não haja discriminação. Assim como o acesso à Memória de Cálculo das dívidas do Estado, e explicações sobre o remanejamento de recursos da área social no valor de R$ 47 milhões, transferidos para encargos sociais.

O condicionamento dessas informações fez alongar o prazo inicial previsto para a votação do OGE. "Tenho 10 dias para emitir um parecer", analisa Carlão. O parlamentar cita que a divergência entre da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a peça orçamentária 2005.