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Politica Brasil
Sábado - 18 de Dezembro de 2004 às 08:38
Por: Marcy Monteiro neto

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O conselheiro Antônio Joaquim irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso indefira o mandado de segurança impetrado por ele. "Não posso parar no meio do caminho e meu advogado já está preparando o recurso em Brasília", ressalta o conselheiro. Aristides Junqueira é o advogado dele.

Antônio Joaquim reclama da demora no julgamento do mandado e afirma que não participará da posse caso esse imbróglio não esteja resolvido. "A posse é em janeiro. Como poderei comparecer se estou questionando um colega judicialmente?", questiona.

Contexto

No dia da eleição, o presidente eleito Tom Spinelli discordou da atitude de Antônio Joaquim. Ele explicou que, conforme o artigo 11 do Regimento Interno do TCE, que trata da eleição para presidente, vice-presidente e corregedor do órgão, não há qualquer menção de preferência ao conselheiro mais antigo. "Temos nosso regimento interno e nossa lei orgânica. O que rege [a eleição] é o regimento interno. A Loman nos dá respaldo como cidadãos", argumentou.

Antônio Joaquim rebateu. "Não estou defendendo causas pessoais, mas o cumprimento de uma lei que dá prerrogativa de que o conselheiro tenha foro privilegiado no STJ. ", justificou.




Fonte: Folha do Estado

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