59 municípios contestam distribuição do ICMS

Cinquenta e nove prefeituras mais a Associação Mato-grossense dos municípios (AMM) contestaram o Índice de Participação dos Municípios (IPM) sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no dia 30 de novembro. A expectativa é que a publicação dos índices definitivos, depois de avaliados os recursos, seja feita no dia 23 de dezembro.

A AMM apresentou um recurso conjunto para que seja feito o cruzamento dos dados das prefeituras com os da Secretaria de Estado de Fazenda. Já entre os municípios, os recursos contestam desde o tamanho da área que consta no índice até o valor adicionado.

Do montante arrecadado pelo governo do Estado com o ICMS, 25% é dividido entre os municípios do Estado. O IPM, que é calculado anualmente com base no valor adicionado (movimento econômico do município), receita própria, população, área do município, coeficiente social, saneamento ambiental e unidade de conservação/terra indígena, é a porcentagem que cada prefeitura tem direito.

A maioria dos municípios pólos, exceto Cuiabá, que abocanhou 15,96% do montante, contestou os índices da Sefaz. Entre eles destaca-se Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta, Primavera do Leste e Diamantino. As prefeituras que recorreram representam 41% do total.

Conforme o presidente da Comissão Especial de Análise do IPM, que foi criada a partir da portaria conjunta 01/2004 da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado, Tony Bicudo, os índices publicados foram calculados com base nos números de 2002 e 2003 e têm vigência a partir de primeiro de janeiro de 2005 até 31 de dezembro do mesmo ano.

Porém, no dia 30 de agosto de 2005, a Sefaz publica novos índices definitivos, com base nos anos de 2004 e 2003, que serão aplicados no ano de 2006. A publicação dos índices no mês de agosto possibilita que o Orçamento Geral do Município (OGM) seja elaborado com base no IPM do ano subsequente. “Mas isso não aconteceu este ano, uma vez que em virtude das decisões judiciais, sete índices diferentes foram aplicados”, explicou Bicudo.

Essa variação no índice acarretou uma diferença de R$ 270,7 milhões que será compensada em 12 vezes, a partir de janeiro do próximo ano, entre os municípios. “Se um município recebeu R$ 10 milhões a mais em 2004, ele receberá R$ 10 milhões a menos em 2005 que serão repassados para os que receberam a menos em 2004”, exemplificou.

Depois de publicados os índices, os municípios tiveram 10 dias para contestar, prazo que venceu no dia 10. A Sefaz, por sua vez, vencido o prazo de recurso, tem mais dez dias para analisar as contestações e publicar os índices definitivos. “Temos milhares de documentos para analisar, vamos ver se conseguimos publicar esses índices ainda neste exercício”, ponderou Bicudo.

CUIABÁ - Cuiabá com 15,96% do montante do IPM, receberá ao longo do próximo ano cerca de R$ 130,5 milhões. O valor representa um crescimento de 19,9% (cerca de R$ 22 milhões) em relação ao valor constante no OGM para 2005 feito com base no IPM de 2004, cujo índice é de 14,1%, o que representaria R$ 108,7 milhões.