Projeto quer obrigar câmeras de vídeo em ônibus

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou substitutivo do projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PP-RJ) que obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros a instalarem sistemas de segurança com dispositivos de localização e câmeras de vídeo no interior dos ônibus.

De acordo com a Agência Câmara, o substitutivo se diferencia do projeto original por determinar o tipo de transporte, no caso intermunicipal e interestadual. As fitas de vídeo deverão ficar arquivadas por dois anos. Também foi estabelecida multa de R$ 1,5 mil por veículo, no caso descumprimento da medida.

O autor da proposta argumenta que a medida vai reduzir os assaltos e roubos em ônibus. O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para as comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça e de Cidadania.