Prefeitos vão continuar mobilizados pelo aumento do FPM

Oposição atribui a não votação do amento do FPM ao excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo. O adiamento da votação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional que prevê a ampliação do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não irá comprometer a mobilização dos prefeitos de Mato Grosso. Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Ezequiel Ângelo Fonseca, os prefeitos devem manter a mobilização porque a luta continua.

Ele lamenta a não votação da emenda porque sem a aprovação da proposta, os prefeitos terão dificuldade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ezequiel prevê dificuldades para o atuais gestores cumprirem a LRF, pagarem o 13 salário e ressalta o impacto que o aumento do salário mínimo trará para os novos prefeitos em 2005. “Por isso, a necessidade dos novos gestores manterem a mobilização para pressionar o congresso em 2005”.

Conforme o dispositivo da Reforma Tributária o aumento que estava prevista era 22,5% para 23,5% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa medida representaria cerca de R$ 1,2 bilhão a mais por ano para as prefeituras do país. A votação da matéria foi adiada para o próximo ano, provavelmente no mês de março.

Os parlamentares argumentaram que o Governo não aceitou que a matéria fosse votada separadamente da proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária. O motivo alegado está no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é, ao mesmo tempo, fonte do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Desenvolvimento Regional, que o Governo quer criar para os Estados.

A bancada governista explicou que, como teria de aplicar recursos do IPI no fundo estadual, sobrariam menos verbas do imposto para os municípios. Para o Governo, compensar essa queda seria a única justificativa para a ampliação dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. Na avaliação do relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o Governo quer um sistema de impostos adequando a nova realidade. Segundo ele, se não houve a votação do conjunto, não há nada a ser compensado.

Já a bancada de oposição reagiu de imediato alegando que a ampliação do FPM poderia ter sido votada este ano na Câmara, se governo não tivesse encaminhado tantas medidas ao Congresso Nacional. O deputado federal Thomaz Nonô (PFL-AL), criticou o número de medidas provisórias enviadas pelo Governo nos últimos meses. Ele lembrou que a base aliada tem maioria na Câmara, o que facilitaria a aprovação das matérias de interesse do Governo, não sendo necessário o envio de medidas provisórias

Tendo em vista o adiamento da votação do repasse do FPM para o próximo ano, muitos parlamentares tem a preocupação em relação as prefeituras, que terão também mais dificuldades para pagar um salário mínimo de R$ 300 a partir de maio, como anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.