Reunião esclarece pontos divergentes do orçamento

O deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), esteve reunido nesta sexta-feira (17), pela manhã, na presidência da Assembléia Legislativa, com o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, para aparar as arestas que envolvem a votação do Orçamento Geral do Estado – 2005.

Carlão afirmou que a votação do OGE, na próxima terça-feira (21), vai depender das informações solicitadas ao governo. Entre as solicitações está a regionalização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), da área de saúde e da educação. A compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentária à peça Orçamentária – 2005. Além do envio da Memória de Cálculo das dívidas do Estado.

“Esses pontos já estão acordados com o secretário de Planejamento. Yênes Magalhães prometeu entregá-los até a próxima segunda-feira (20), quando o legislativo e o executivo voltam a se reunir”, disse Carlão.

Para Carlão, o que pode comprometer a votação do OGE, na próxima semana, é a desvinculação de recursos do Imposto de Renda para as áreas sociais. “A Resolução baixada pelo Tribunal de Contas tira recursos do social. O montante é de R$ 47 milhões que não sabemos onde serão aplicados. A Constituição Federal é muito clara em seu artigo 212, quando diz que 25% das receitas têm que ser investido na educação e outros 12% para saúde”, observou.

Quanto aos questionamentos feitos pelo deputado Carlão sobre a regionalização dos investimentos do Estado no Fethab, da educação e da saúde, segundo Carlão está praticamente pronto.

“Vou sentar com os secretários Luiz Antônio Pagot e Ana Carla Muniz e Marcos Machado, respectivamente Infra-estrutura, Educação e Saúde para darem uma revisão da proposta apresentada, porque não dá tempo de realizar essas mudanças na peça orçamentária. Vamos apresentar essas mudanças como anexo ao OGE”, destacou Yênes.

O secretário disse que a Assembléia deve aprovar o Orçamento Geral do Estado –2005, dando um prazo ao governo até 28 de fevereiro do próximo ano, para o governo do Estado recompor o quadro do OGE. “Isso não depende da secretaria de Planejamento, mas da secretaria Finalística, o que leva no mínimo 30 dias para estar pronto”, disse Yênes.

Outro ponto destacado pelo secretário foi em relação ao cálculo da divida do estadual. Mas segundo Yênes Magalhães, já foi sanado pela secretaria de Fazenda. Os dados serão entregues à Assembléia Legislativa.

Em relação a desvinculação do Imposto de Renda de R$ 47 milhões, para o setor social, o secretário disse que é uma decisão que não compete a secretaria de Planejamento, mas ao governador Blairo Maggi (PPS).

“É possível manter esse orçamento sem a mensagem 141, uma vez que o órgão que faz a auditoria do Estado é o Tribunal de Contas e, a partir do momento que o TC publica uma Resolução, o governo pode garantir os recursos na execução”, disse.

Yênes explicou ainda que o IR é apenas orçamentário, porque o imposto entra e sai o que não significa recursos para investimento. “Portanto é possível o OGE ser aprovado da forma que está, mas as modificações somente o governador pode fazer. O secretário não tem essa prerrogativa”.