Técnicos do TCE apontam irregularidades nas contas de Rondonópolis

A prestação de contas do município de Rondonópolis (198 quilômetros de Cuiabá) referente a 2003 foi aprovada ontem, com recomendações, pelo Tribunal de Contas do Estado.

A votação foi apertada, com dois votos favoráveis - dos conselheiros Júlio Campos, relator do processo, e Branco de Barros - e dois contrários - dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano.

Com isso, coube ao presidente desempatar a votação. Ele acompanhou o voto do relator e do Ministério Público.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, pois tanto o presidente Ary Leite de Campos como o vice-presidente, José Carlos Novelli, estavam ausentes e o corregedor-geral, Júlio Campos, era o relator do processo.

A análise da Auditoria Técnica do TCE apontou inicialmente 44 irregularidades nas contas da Prefeitura de Rondonópolis, das quais 11 foram consideradas sanadas.

ucação, bem como, no gasto com pessoal, que ficou abaixo do limite permitido".

Já os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano justificaram os votos contrários por entenderem que o município é reincidente na questão dos restos a pagar sem cobertura e no não-recolhimento da previdência.

"Não é de hoje que a prefeitura de Rondonópolis está cometendo esses erros, principalmente, no caso da previdência. Ao longo de 2003 nenhum recolhimento foi efetuado e isso é grave", disse Antonio Joaquim, que ainda salientou o fato da prefeitura ter efetuado abertura de crédito suplementar acima da receita arrecadada.

Poxoréo

Na mesma sessão de ontem, foi apreciado o balanço de 2003 da Prefeitura de Poxoréo, de relatoria do conselheiro Valter Albano. Por unanimidade, as contas de Poxoréo foram rejeitadas pelo Tribunal. O Ministério Público também manifestou conto contrário.

De acordo com o relator, as contas do município apresentaram irregularidades, dentre as quais a não-aplicação dos índices previstos na saúde e na valorização do magistério, além de ausência de saldo para restos a pagar, ausência de controle de gastos e, em alguns casos, ausência de licitação.

Balanço

Até o momento, o TCE já votou os balanços anuais de 136 municípios, emitindo 19 pareceres favoráveis, 96 favoráveis com recomendações e 21 contrários.

A previsão é que o trabalho seja finalizado na próxima terça-feira (21), quando serão apreciadas as contas de Cuiabá, que está com pedido de vistas do procurador José Eduardo Faria.