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As contas da Prefeitura de Rondonópolis são aprovadas com voto de desempate do presidente do TCE
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 16, o
Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou com
recomendações as contas de 2003 do município de Rondonópolis, relatadas
pelo conselheiro Júlio Campos. O Ministério Público no TCE também votou
pela emissão do parecer técnico favorável com recomendações.
A votação do balanço anual de Rondonópolis foi apertada, com dois votos favoráveis - dos conselheiros Júlio Campos e Branco de Barros - e dois contrários - dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano. Com isso, coube ao presidente desempatar a votação e a sua decisão foi de acompanhar o voto de relator e do MP, ou seja, pela aprovação das contas.
Neste caso específico, a sessão estava sendo presidida pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, uma vez que tanto o presidente Ary Leite de Campos como o vice-presidente, José Carlos Novelli, estavam ausentes e o corregedor-geral, Júlio Campos, era o relator do processo. Na seqüência, o corregedor voltou a presidir a sessão.
Conforme dados apresentados pelo relator Júlio Campos, a análise da Auditoria Técnica do TCE apontou inicialmente 44 irregularidades nas contas da Prefeitura de Rondonópolis, das quais 11 foram consideradas sanadas. Para o relator, as 33 irregularidades restantes são questões administrativas e que não-comprometem as contas públicas. "O município cumpriu com todos os dispositivos constitucionais, ao aplicar o índice pré-estabelecido na Saúde e na Educação, bem como, no gasto com pessoal, que ficou abaixo do limite permitido". No entanto, Júlio Campos recomenda que "o município de Rondonópolis tenha um melhor controle interno das contas".
Já os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano justificaram os votos contrários por entenderem que o município é reincidente na questão dos restos a pagar sem cobertura e no não-recolhimento da previdência. "Não é de hoje que a prefeitura de Cuiabá está cometendo esses erros, principalmente, no caso da previdência. Ao longo de 2003 nenhum recolhimento foi efetuado. Isso é grave", disse Antonio Joaquim, que ainda salientou o fato da prefeitura ter efetuado abertura de crédito suplementar acima da receita arrecadada.
Ainda na mesma sessão, sob a Presidência do corregedor-geral Júlio Campos, foi apreciado o balanço de 2003 da prefeitura de Poxoréo, de relatoria do conselheiro Valter Albano. Por unanimidade, as contas de Poxoréo foram rejeitadas pelo Tribunal Pleno, inclusive, com voto contrário do Ministério Público no TCE.
De acordo com o relator, as contas do município apresentaram diversas irregularidades, dentre as quais a não-aplicação dos índices previstos na saúde e na valorização do magistério, além de ausência de saldo para restos a pagar, ausência de controle de gastos e, em alguns casos, ausência de licitação.
BALANÇO - Até o momento o TCE já votou os balanços anuais de 136 municípios, emitindo 19 pareceres favoráveis, 96 favoráveis com recomendações e 21 contrários. A previsão é que o trabalho seja finalizado na próxima terça-feira (21), quando serão apreciadas as contas de Cuiabá, que está com pedido de vistas do procurador José Eduardo Faria.
A votação do balanço anual de Rondonópolis foi apertada, com dois votos favoráveis - dos conselheiros Júlio Campos e Branco de Barros - e dois contrários - dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano. Com isso, coube ao presidente desempatar a votação e a sua decisão foi de acompanhar o voto de relator e do MP, ou seja, pela aprovação das contas.
Neste caso específico, a sessão estava sendo presidida pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, uma vez que tanto o presidente Ary Leite de Campos como o vice-presidente, José Carlos Novelli, estavam ausentes e o corregedor-geral, Júlio Campos, era o relator do processo. Na seqüência, o corregedor voltou a presidir a sessão.
Conforme dados apresentados pelo relator Júlio Campos, a análise da Auditoria Técnica do TCE apontou inicialmente 44 irregularidades nas contas da Prefeitura de Rondonópolis, das quais 11 foram consideradas sanadas. Para o relator, as 33 irregularidades restantes são questões administrativas e que não-comprometem as contas públicas. "O município cumpriu com todos os dispositivos constitucionais, ao aplicar o índice pré-estabelecido na Saúde e na Educação, bem como, no gasto com pessoal, que ficou abaixo do limite permitido". No entanto, Júlio Campos recomenda que "o município de Rondonópolis tenha um melhor controle interno das contas".
Já os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano justificaram os votos contrários por entenderem que o município é reincidente na questão dos restos a pagar sem cobertura e no não-recolhimento da previdência. "Não é de hoje que a prefeitura de Cuiabá está cometendo esses erros, principalmente, no caso da previdência. Ao longo de 2003 nenhum recolhimento foi efetuado. Isso é grave", disse Antonio Joaquim, que ainda salientou o fato da prefeitura ter efetuado abertura de crédito suplementar acima da receita arrecadada.
Ainda na mesma sessão, sob a Presidência do corregedor-geral Júlio Campos, foi apreciado o balanço de 2003 da prefeitura de Poxoréo, de relatoria do conselheiro Valter Albano. Por unanimidade, as contas de Poxoréo foram rejeitadas pelo Tribunal Pleno, inclusive, com voto contrário do Ministério Público no TCE.
De acordo com o relator, as contas do município apresentaram diversas irregularidades, dentre as quais a não-aplicação dos índices previstos na saúde e na valorização do magistério, além de ausência de saldo para restos a pagar, ausência de controle de gastos e, em alguns casos, ausência de licitação.
BALANÇO - Até o momento o TCE já votou os balanços anuais de 136 municípios, emitindo 19 pareceres favoráveis, 96 favoráveis com recomendações e 21 contrários. A previsão é que o trabalho seja finalizado na próxima terça-feira (21), quando serão apreciadas as contas de Cuiabá, que está com pedido de vistas do procurador José Eduardo Faria.
Fonte:
Da Assessoria
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