Câmara Federal não vota aumento de repasse do FPM

Fracassou a tentativa de votar na Câmara, o dispositivo da Reforma Tributária que aumenta de 22,5% para 23,5% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa medida representaria cerca de R$ 1,2 bilhão a mais por ano para as prefeituras do país.

O Governo não aceitou que esse ponto fosse votado separadamente da proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária e queria que todo o conjunto da reforma fosse votado.

O motivo está no IPI, o imposto sobre produtos industrializados, que é, ao mesmo tempo, fonte do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Desenvolvimento Regional que o Governo quer criar para os Estados.

Como teria de aplicar recursos do IPI no fundo estadual, sobrariam menos verbas do imposto para os municípios. Para o Governo, compensar essa queda seria a única justificativa para a ampliação dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. Essa matemática, na avaliação do relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), mostra que o Governo quer um sistema de impostos mais justo. “Se não houve a votação do conjunto, não há nada a ser compensado, daí não ter nenhum sentido votar a compensação em separado", disse.

ele ICMS

Outra justificativa para a Reforma Tributária ter ficado para o ano que vem é o temor de estados, principalmente do Centro-Oeste, de que as mudanças no ICMS, o principal imposto estadual, provoquem a perda de receitas.

A presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Kátia Born, que acompanhava as negociações sobre a Reforma Tributária, lamentou a ausência de acordo para a votação da matéria ainda neste ano. Ela disse que há uma preocupação muito grande em relação as prefeituras que terão grande dificuldade para pagar um salário mínimo de R$ 300 a partir de maio, como anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que não será votado o aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios.