Governo estuda centralizar arrecadação federal

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, anunciou nesta quinta-feira que o governo pretende criar a Receita Federal do Brasil, um órgão que será responsável pela arrecadação de todos os tributos federais do País, principalmente da Previdência e da Fazenda. Ele disse que os estudos da proposta foram solicitados ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas sem prazo para conclusão.

Segundo Dirceu, que fez o anúncio durante balanço de dois anos do governo, o objetivo do novo órgão será racionalizar o processo de cobrança de tributos, diminuir os custos desse processo e reduzir as fraudes. Ele anunciou ainda a intenção do governo de modernizar os sistemas de informática, principalmente da Dataprev, para permitir cruzamento de informações e aperfeiçoar fiscalização.

Balanço

Durante o balanço da atuação do governo, Dirceu assegurou que a política de juros desenvolvida pelo Banco Central não vai impedir a aceleração da economia porque as decisões da equipe econômica e o crescimento da economia estão atraindo investimentos suficientes para manter o crescimento sustentado do país.

José Dirceu descreveu as fontes de recursos que serão injetados na economia. "O governo fará um superávit de 4,25% (do PIB) no ano que vem. Este ano foi de 4,5%", lembrou. "Houve um excesso de arrecadação este ano e este excesso se transformou em superávit, 0,25% (do PIB), e R$ 5 bilhões, (foram usados para conceder) isenções que demos para máquinas e equipamentos, Reporto (obras de recuperação nos portos), mercado de capital, fundos de pensões, cesta básica", alinhou. "Portanto, eu não vejo problema para o financiamento do investimento", assegurou. "O investimento está aumentando, chegou a 20,1% no trimestre comparado ao ano passado, é três vezes superior ao (crescimento do) PIB", argumentou.

Para o ministro, a atuação do BNDES, do Banco do Brasil (que segundo ele financiou cerca de R$ 10 bilhões pela primeira vez em muitos anos em infra-estrutura e agroindústria) e da Caixa Econômica Federal, com o "um programa vasto de financiamento habitacional" impulsionarão a economia em 2005. Além disso, afirma, "há um investimento consistente da Petrobras e do setor elétrico de R$ 40 bilhões no próximo ano". "Portanto o país tem uma massa de investimento", adicionou. "Se a economia cresce, o investimento vem; o importante é sustentar o crescimento econômico", disse o ministro. "É muito importante que o país tenha uma demanda sustentada no próximo ano, daí a importância do aumento salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda e das medidas que o governo vem tomando para sustentar os investimentos".

O ministro disse ainda que "o Brasil deve R$ 1 trilhão e temos que honrar esses compromissos". "Temos que pagar os juros dessa dívida, pelo menos dois terços desses juros, que é o razoável para garantir a sustentabilidade desse endividamento".



Varig

Dirceu garantiu que o governo não pretende estatizar a Varig, reforçando a posição de parte do governo que quer uma solução de mercado para a empresa. Dirceu ressaltou que a proposta em estudo de transformar os créditos de empresas estatais, fornecedores e clientes da companhia aérea em participação acionária na companhia precisa passar por análise jurídica e aprovação dos credores, a maior parte deles estatais, como Infraero, Receita Federal e Previdência. Concordando com o que disse na véspera o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, Dirceu informou que a solução para a crise da companhia aérea ficará para 2005.