Carlão pede retirada de mensagem do governo

O deputado Carlos Carlão Nascimento fez um alerta, na sessão matutina, à bancada de sustentação ao governador Blairo Maggi (PPS) para retirar da pauta de votação a mensagem 141, que dá poder ao governo de remanejar R$ 47 milhões da área social para investir em encargos gerais do Estado.

A mensagem modifica a peça original do Orçamento Geral do Estado para 2005, que estima receita da ordem de R$ 5,184 bilhões. Pela nova proposta, segundo Carlão, o executivo vai retirar ainda da educação R$ 29 milhões, da saúde R$ 13 milhões, da Unemat R$ 3 milhões, da Fapemat R$ 580 mil, Ceprotec R$ 522 mil e para Secitec R$ 58 mil.

“Esses recursos serão transferidos para encargos gerais do Estado. É um cheque em branco que a Assembléia Legislativa estará dando ao Executivo estadual. Se os parlamentares aprovarem essa proposta, vai significar um atraso para o desenvolvimento de Mato Grosso”, alertou Carlão.

Conforme o tucano, essa modificação está sendo feita com a justificativa de que um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o Imposto de Renda não é receita tributária e, portanto, deve ser excluída da somatória do orçamento das pastas citadas.

Para Carlos Carlão, caso o governo venha a cumprir a Resolução definida pelo Tribunal de Contas estará “desrespeitando a Constituição estadual, que define, por exemplo, o repasse de 25% para educação e 12% para saúde”.

Carlão voltou a criticar o governo em relação a investimento no setor de educação. Para o parlamentar, o governador em campanha havia prometido investir na área educacional, mas “não existe na secretaria de Educação nenhum projeto que visa melhorar o segmento em todo o Estado”.

O parlamentar tucano voltou a lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentária - 2005 aprovada em junho deste ano mostrava uma receita, uma despesa e um pagamento de dividas, mas os números do OGE-2005, encaminhados em setembro à Assembléia, não batem com o que estava previsto na LDO.