Sicme tenta retomar áreas no DI

O Distrito Industrial e Comercial de Cuiabá (DICC) está enfrentando pendengas judiciais para retomar áreas que estão nas mãos de posseiros e até de empresas falidas, enquanto deveriam estar disponíveis para empreendimentos geradores de empregos. Ao todo, são 17 áreas em processo judicial, a maioria ocupada por armazéns. Há também dois posseiros que ocuparam uma área verde. Conforme o secretário adjunto de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), José Epaminondas Mattos Conceição, foi verificada até criação de jegues e cavalos no local, além de uma inseminadora de equinos. Tudo irregular.

As áreas que não tinham construção foram retomadas, somando 65 entre 2003 e 2004. Mas onde há construção, o problema é mais sério e a Sicme depende da Justiça, que nem sempre trabalha com a agilidade esperada. Desde que o atual governo assumiu o comando do Estado, a Sicme determinou a composição de um dossiê do Distrito Industrial. De acordo com Epaminondas, havia (e ainda há) muitas irregularidades no local porque o DICC ficou cerca de 10 anos sem receber qualquer investimento do governo estadual. "No início verificamos que algumas pessoas inclusive tentaram vender terrenos no Distrito, com anúncio em classificados e tudo. Isso é ilegal. A área é do Estado e só pode ser comercializada por ele", frisa.

A Sicme é a responsável hoje pela administração do DICC e as áreas são vendidas para empresas por um preço simbólico de aproximadamente R$ 2,00 o metro quadrado. Mas mesmo sendo dono da área o empresário não pode posteriormente revendê-la, a não ser com anuência da secretaria. O controle é feito para não prejudicar o plano diretor. Ou seja, Epaminondas explica que uma empresa de produtos prejudiciais à saúde não pode ser instalada ao lado de uma que lida com alimentos, por exemplo.