Receita flexibiliza regras por movimento aduaneiro mais rápido

Brasília - A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira mais uma medida para facilitar as operações de comércio exterior. Foram flexibilizadas as regras paras as empresas usarem o canal "azul" de despacho das importações e exportações nas aduanas brasileiras. O canal "azul" existe desde 1999 e dá as empresas habilitadas um tratamento diferenciado, permitindo um despacho na alfândega mais rápido. Por ele, a chance de verificação dos documentos e das mercadorias pelos fiscais da Receita cai de 25% para 1%.

A Receita reduziu de US$ 30 milhões para US$ 10 milhões o volume dos últimos 12 meses de comércio exterior (importações mais exportações) exigido da empresa interessada em se habilitar ao canal "azul". As empresas também não precisarão mais ter um sistema de informática especial montado somente para o registro das operações de comércio exterior. Bastará apenas que a sua contabilidade e o sistema de controle de estoques sejam informatizados.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Medina, explicou que a exigência de informatização tornava os custos operacionais mais elevados, o que desestimulava o interesse das empresas em se habilitarem. "Os bons operadores de comércio exterior terão tratamento privilegiado com mais agilidade no despacho", afirmou. Segundo ele, as empresas poderão ter o tempo médio de despacho aduaneiro reduzido de até três dias para "praticamente". Medina destacou que "em nenhuma hipótese" o canal "azul" afasta ou limita o poder da fiscalização. Ele informou que as habilitadas terão de apresentar relatórios periódicos para informar sobre as suas operações.

Somente as empresas de atividade industrial que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real, podem se habilitar. Elas devem estar em dia com as suas obrigações tributárias com inscrição no CNPJ há no mínimo dois anos. O patrimônio líquido exigido é de R$ 20 milhões ou prestação de garantia equivalente à diferença. Com as mudanças, a Receita estima que cerca de 2000 empresas terão condições de se habilitar ao canal "azul". Hoje, apenas 15 empresas se beneficiam das facilidades desse sistema aduaneiro.