Polícia Civil realiza operação contra máfia dos combustíveis

Policiais da Delegacia Especializada de Polícia Fazendária e Administração Pública interditaram nesta terça-feira (14.12) um posto de combustível no município de Rondonópolis. O trabalho faz parte da 5a. Ação Integrada de Investigação e Fiscalização naquela cidade.

O Posto Menino, cuja razão social é J.M.Comércio de Combustíveis Ltda, antigo Posto Potiguaras, foi interditado por não estar autorizado pela Agência Nacional de Petróleo. Porém, já haviam sido feitas denúncias de comercialização de combustível de baixa qualidade e suspeita de adulteração, além de sonegação fiscal.

A ação teve início no último dia 13 e até agora cinco estabelecimentos foram fiscalizados em Rondonópolis, entre postos revendedores de combustíveis, postos de abastecimentos, além de caminhões transportadores combustíveis e óleo vegetal.

Os trabalhos de fiscalização coordenados pela equipe da delegacia Fazendária respondem a solicitações feitas após a Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instalada para investigar o segmento comercial de combustíveis. A CPI foi criada em 2001/2002 e desde então a Delegacia Fazendária, com o apoio das Secretarias de Estado de Fazenda e Segurança Pública, continuou as investigações no segmento, desmantelando quadrilhas especializadas em adulterar combustíveis e em fraudar o Fisco.

A maioria delas é composta de pessoas de outros Estados e, que através de filiais em Mato Grosso, enriqueceram ilicitamente com os tributos que arrecadaram do consumidor e deixaram de repassar para o Estado apropriando-se dolosamente do erário. Também por diversas vezes foram encontrados combustíveis adulterados por solventes e outros componentes químicos de custo inferior à gasolina, para ampliar o volume do produto, comprometendo a qualidade, e causando prejuízos incalculáveis ao consumidor que entra nos Postos Revendedores com preços abaixo da média.

Esta é a terceira ação realizada em 2004. As outras operações foram feitas nos meses de abril e maio, ambas na região de Sinop, quando de 21 empresas fiscalizadas, seis foram interditadas e funcionários de quatro delas foram presos em flagrante.

Além da Delegacia Fazendária também fazem parte da equipe que atua na região de Rondonópolis, fiscais da Secretaria de Fazenda, Polícia Rodoviária Federal, Vigilância Sanitária, Agência Nacional do Petróleo, Delegacias de Polícia Civil Regional e Municipal de Rondonópolis, Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e Sindipetróleo. Ao todo 48 pessoas estão envolvidas no trabalho.

Além do Posto Menino, também foram fiscalizados: Posto Águas Quentes, Posto Internacional, Coopermoto, Coopretáxi. Estes sofrem apenas sanções administrativas, como, por exemplo, falta de placas de identificação, entre outras irregularidades, as quais são aplicadas apenas multas.