Governo estuda criação de ouvidoria do poder judiciário

A ouvidora geral da União, Eliana Pinto, informou hoje que o governo está analisando a possibilidade de criação da corregedoria do poder judiciário. "Essa corregedoria agirá com os tribunais de contas e o Ministério Público atuando secundariamente", disse Eliana, ao participar do seminário O Controle Social e a Busca pela Excelência na Administração Publica, no Ministério do Esporte.

Eliana confirmou que o texto que cria as normas do setor já está pronto, aguardando apenas a assinatura do presidente Lula. Ela ressaltou, entretanto, que "não adianta uma norma, se não houver consciência. A consolidação do sistema depende da sociedade civil", afirmou a ouvidora.

Entre as regras previstas no projeto, estão a capacidade da ouvidoria pública expedir habeas data. Isso quer dizer que, por meio da ouvidoria, o cidadão poderá receber informações a seu respeito em órgãos federais, estaduais e municipais. A possibilidade de ação civil pública, mandado de injunção e mandado de segurança coletivo impetrados pelas ouvidorias também está no projeto.

Eliana observou que falta muito para que o Brasil se torne referência na área. Ela disse que existem 110 ouvidorias no país, que receberam quatro milhões de manifestações e denúncias no período 2003-2004. "Isso significa pouquíssimo. É menos de 10% da população brasileira que participa. Esse número precisa crescer", conta.

A presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr, também participou do seminário. Segundo Helena Kerr, o povo brasileiro perdeu a coragem de fazer denúncias na época do regime autoritário. "O servidor público perdeu a coragem de falar", disse a presidente da Enap, lembrando que o brasileiro só passou a reclamar seus direitos quase duas décadas após a ditadura.

Para o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Orlando Silva Júnior, essa mudança é motivada pelo atual governo. "As forças que elegeram Lula são pautadas pela cidadania. Serviços como ouvidoria dão uma qualidade diferente aos serviços prestados à população brasileira", afirmou.

Amanhã (15), na Câmara dos Deputados, será realizado o 2º Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas, que deverá reunir cerca de 450 pessoas.